Território e Poder em Paracatu - Parte IX

Estudando as relações entre a comunidade paracatuense e a mineradora RPM/Kinross

Márcio José dos Santos

Em 18 de março passado, fomos surpreendidos pela convocação de uma audiência pública para a apresentação de um estudo epidemiológico a respeito de contaminação por arsênio em Paracatu. Tomamos conhecimento dos resultados através da imprensa: não há contaminação ambiental em Paracatu e, muito menos, pessoas vitimizadas por ela. O jornal O Movimento foi o único a levantar questionamentos; de resto, a imprensa “chapa branca” deixou claro que a sociedade paracatuense pode ficar tranqüila, porque temos um meio ambiente saudável e puro, apesar de vivermos ao lado da maior mina de ouro a céu aberto do mundo.

Através de um vídeo que circula na Internet, temos os depoimentos de agentes públicos, que também asseguram a tranquilidade. O promotor de meio ambiente em Paracatu comentou: “Naquilo que estava a sociedade alarmada, com câncer, com arsênio causando câncer, isso a sociedade pode ficar tranqüila, porque nessa pesquisa não houve qualquer indicador que pudesse trazer preocupação.”

Quer dizer então, caro leitor, que foi tudo alarme falso? A confiarmos naquilo que foi apresentado, sim. Mas, siga comigo nos questionamentos seguintes.

A Prefeitura Municipal (administração anterior, 2010) contratou, para a realização do estudo epidemiológico a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE), instituição que não tem estrutura e nem quadros qualificados, e que jamais realizou tal tipo de trabalho. Por não ter competência para a realização de estudo epidemiológico, a FUNCATE fez parceria com o CETEM - Centro de Tecnologia Mineral – que também não tem competência nesta área, uma vez que sua especialidade são estudos de beneficiamento mineral. Daí, nosso primeiro questionamento: por que contratar empresas sem qualquer experiência documentada em estudos clínico-laboratoriais de intoxicação crônica de populações humanas por arsênio e outros contaminantes ambientais?

Entretanto, poderíamos relacionar dezenas de instituições brasileiras com experiência e competência em estudos epidemiológicos, em especial universidades públicas e a Fundação Osvaldo Cruz. Mas, a Prefeitura contratou, sem licitação e sem apresentação de orçamento detalhado, duas empresas sem competência nesta área. Uma delas, o CETEM, que desde o início da lavra na Mina Morro do Ouro em Paracatu até os dias atuais, tem prestado serviços como contratado da mineradora Rio Paracatu Mineração e sua sucessora Kinross. Essa relação histórica, direta, estreita, intensa e persistente entre Kinross e CETEM claramente o desqualifica para executar um estudo cujos resultados poderiam, em princípio, trazer enorme prejuízo à Kinross. O conflito de interesses aqui é evidente.

Pelo fato de contratar sem licitação, utilizando recursos do governo federal para a realização do estudo epidemiológico, o Ministério Público Federal abriu o Inquérito Civil Público número 1.22.006.000288/2010-20, ao qual responde a Prefeitura Municipal.

Nenhum de nós, cidadãos comuns de Paracatu, jamais teve acesso ao relatório do estudo epidemiológico. Esta é uma situação que fere um princípio da Ciência, porque qualquer trabalho que se pretenda científico tem que ser apresentado em fórum adequado para que seja analisado, contestado ou validado. Levado a uma “audiência de cartas marcadas” de um grupo disposto a acreditar, a “publicação” dos resultados e conclusões do estudo foi precipitada, ferindo a ética e o modus operandi da Ciência.

Também feriu o princípio da transparência da administração pública, pois o estudo foi contrato pela Prefeitura, usando recursos públicos, e, como tal, uma cópia de inteiro teor deveria ser disponibilizada ao público. Aí, então, poderíamos avaliá-lo, porque nesta questão do arsênio não somos apenas interessados, podemos também ser vítimas. Uma audiência pública com a presença de leigos, promotores desinformados e políticos sugestionados, sem documentos que possam ser analisados, não é fórum adequado para assunto desta relevância.

Pelo que pudemos saber a partir daquilo que foi divulgado, um dos procedimentos metodológicos da pesquisa – dosagens de arsênio em amostras de cabelo humano – não é confiável, porque estão sujeitas a erros sistemáticos e não permitem a reprodução das análises. Por isto, nenhum estudo epidemiológico clínico-laboratorial sério pode ser baseado em medições feitas a partir de amostras de cabelos, como se fez em Paracatu.

Uma situação intrigante é constatar que, enquanto a representante do CETEM na Audiência afirmou que “a população não está exposta a níveis de arsênio acima dos limites estabelecidos”, o prefeito municipal, entrevistado pela imprensa, disse que existem “áreas de contaminação a índices aceitáveis” e que “vamos começar a trabalhar para que esse índices comecem a baixar”. Ora, tem algo turvo nestas afirmações: o que seriam essas áreas de contaminação? Se estão contaminadas, isto seria aceitável?

Mas, as pérolas que reservamos para o final deste texto são os depoimentos de dois vereadores. Um deles afirmou: “Como comentei na Tribuna, são pessoas de má-fé que alarmam a nossa comunidade; nós, vereadores, estamos cobrando, e você em casa pode ficar tranqüilo, porque em relação ao arsênio nós estamos controlados”. Pois bem, senhor vereador, “pessoas de má-fé” são pessoas como eu, que exercem seu direito de cidadão de questionar o poder de mando que subjuga nossa cidade? Os vereadores estão cobrando – cobrando o quê? – se o senhor mais não faz que tentar ofender a quem cobra àqueles que contaminam para auferir lucros?

Outro vereador afirma, cheio de fé: “Hoje, aquele medo, aquele mito, foi de fato extinto, porque em pesquisa, com dados, a gente não questiona. Pesquisa a gente respeita e aceita.” A fé não comporta dúvida. Então, pesquisa é como um documento religioso, sagrado: não pode ser questionada e aceitá-la é um ato de fé.

Disciplina, obediência e dominação – são os aspectos do exercício do poder, de acordo com o sociólogo alemão Max Weber. Nada mais simbólico do poder da Kinross sobre a sociedade paracatuense do que a Audiência Pública de 18 de março.

Este texto foi publicado no jornal O Movimento, ed. 457, de 16 de maio a 20 de junho, pág. 2.