Divulgado relatório sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos

Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, o PARA, avaliou mais de 12 mil amostras de alimentos ao longo de três anos. Pela primeira vez, o documento revela o risco dos resíduos para a saúde.

Quase 99% das amostras de alimentos analisadas pela Anvisa, entre o período de 2013 e 2015, estão livres de resíduos de agrotóxicos que representam risco agudo para a saúde. O dado faz parte do relatório do Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, o PARA, divulgado pela Agência nesta sexta-feira (25/12), em Brasília. No total, foram 12.051 amostras monitoradas nos 27 estados do Brasil e no Distrito Federal.

Esta é a primeira vez que a Anvisa monitora o risco agudo para saúde, uma vez que, nas edições anteriores do PARA, as análises tinham o foco nas irregularidades observadas nos alimentos. O risco agudo está relacionado às intoxicações que podem ocorrer dentro de um período de 24 horas após o consumo do alimento que contenha resíduos. Este novo tipo de avaliação, que já vem sendo feito na Europa, Estados Unidos, Canadá etc., leva em consideração a quantidade de consumo de determinado alimento pelo brasileiro.

Foram avaliados cereais, leguminosas, frutas, hortaliças e raízes, totalizando 25 tipos de alimentos. O critério de escolha foi o fato de que estes itens representam mais de 70% dos alimentos de origem vegetal consumidos pela população brasileira, conforme detalhados na tabela a seguir.

O que foi encontrado?

Um dos alimentos com maior quantidade de amostras analisadas foi a laranja. Vigilâncias sanitárias de estados e municípios realizaram a coleta de 744 amostras em supermercados de todas as capitais do País. No montante avaliado, 684 amostras foram consideradas satisfatórias, sendo que, dessas, 141 não apresentaram resíduos.

Uma das situações de risco identificadas na laranja está relacionada ao agrotóxico carbofurano, que passa por processo de reavaliação na Anvisa. É a substância presente nas amostras que mais preocupa quanto ao risco agudo, sendo que 11% das amostras de laranja apresentaram situações de risco relativas ao carbofurano.

O agrotóxico carbendazim é outro que merece atenção quanto ao risco agudo. Os resultados do programa revelaram que em 5% das amostras de abacaxi há potencial de risco relacionado à substância.

Um aspecto importante é que as análises do programa sempre são feitas com o alimento inteiro, incluindo a casca, que, no caso da laranja e do abacaxi, não é comestível. Ou seja, com a eliminação da casca, a possibilidade de risco é diminuída. Isso porque alguns estudos trazem indícios de que a casca da laranja tem baixa permeabilidade aos principais agrotóxicos detectados, de modo que a possiblidade de contaminação da polpa é reduzida.

Já para os demais produtos, como a abobrinha, o pimentão, o tomate e o morango, o risco agudo calculado foi considerado aceitável em quantidade superior a 99% das amostras.

As irregularidades apontadas no relatório, apesar de não representarem risco apreciável à saúde do consumidor do ponto de vista agudo, podem aumentar os riscos ao agricultor, caso ele utilize agrotóxicos em desacordo com as recomendações de uso autorizadas pelos órgãos competentes.

As irregularidades também podem indicar uso excessivo do produto ou mesmo a colheita do alimento antes do período de carência descrito na bula do agrotóxico. As situações de contaminação por deriva, contaminação cruzada e solo, entre outros, também podem ocasionar a presença de resíduos irregulares nos alimentos, principalmente nos casos em que os resíduos são detectados em concentrações muito baixas.

O que é o PARA?

O PARA foi iniciado em 2001, com o objetivo de avaliar os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à mesa do consumidor. O programa é coordenado pela Anvisa, que atua em conjunto

com as vigilâncias sanitárias de estados e municípios e com os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens).

As vigilâncias sanitárias realizam os procedimentos de coleta dos alimentos disponíveis no mercado varejista e os enviam aos laboratórios para análise. O objetivo é verificar se os alimentos comercializados apresentam agrotóxicos autorizados em níveis de resíduos dentro dos Limites Máximos de Resíduos (LMR) estabelecidos pela Anvisa. Atualmente, o PARA acumula um total de mais de 30 mil amostras analisadas, distribuídas em 25 alimentos de origem vegetal.

Com os resultados, o que acontece?

Os resultados obtidos no PARA contribuem para a segurança alimentar d a população. Quando são encontrados riscos para a saúde, uma das ações da Agência é verificar qual ingrediente ativo contribuiu decisivamente para o risco e, assim, proceder às ações mitigatórias, como fiscalização, fomento de ações educativas à cadeia produtiva, restrições ao uso do agrotóxico no campo e, até mesmo, incluir o ingrediente ativo em reavaliação toxicológica. Ou seja, reavaliar a anuência do registro do agrotóxico no país do ponto de vista da saúde.

A Anvisa não atua sozinha nesta questão. Para que os agrotóxicos sejam registrados, a Agência avalia essas substâncias do ponto de vista do risco para a saúde humana. Já o Ibama avalia a substância pela ótica da possiblidade de danos ao meio ambiente e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) avalia a eficiência do produto no campo e formaliza o registro com o aval dos três órgãos envolvidos.

O PARA ainda municia vigilâncias sanitárias com informações que podem auxiliar em programas estaduais de monitoramento. Também ajuda na identificação de culturas que possuem poucos agrotóxicos registrados em razão do baixo interesse das empresas em registrar produtos para essas culturas, denominadas minor crops ou Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI).

Nesses casos, há normas que simplificam o registro de produtos para essas culturas, melhorando de forma significativa a disponibilidade de

Ingredientes ativos autorizados para as CSFI nos últimos cinco anos. De 2011, quando a primeira norma para CSFI foi publicada, até hoje, mais de 900 novos LMRs de ingredientes ativos de relativa baixa toxicidade foram estabelecidos para as mais diversas culturas consideradas de baixo suporte fitossanitário no país.

Perspectivas para o futuro

Nos próximos anos, o PARA pretende aumentar o número de alimentos monitorados de 25 para 36, os quais terão abrangência de mais de 90% dos alimentos de origem vegetal consumidos pela população brasileira, segundo dados do IBGE. O número de amostras coletadas também se ajustará à realidade de consumo de cada alimento em cada estado.

Além disso, o programa ampliará o número de agrotóxicos pesquisados nas amostras, incluindo substâncias de elevada complexidade de análise, como glifosato e o 2,4-D, entre outras.

A Agência também está acompanhando o desenvolvimento de metodologias para avaliação do risco cumulativo, ou seja, quais são os riscos à saúde resultantes da ingestão de alimentos contendo resíduos de diferentes agrotóxicos com mesmo efeito tóxico.

A Europa, nos últimos anos, tem trabalhado no desenvolvimento de metodologia para avaliar esse tipo de risco e deve publicar no próximo ano os primeiros resultados dessa avaliação, segundo informações disponíveis no site da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA).

Clique aqui e acesse o relatório do PARA na íntegra ou clique aqui e confira uma síntese do documento.

Fonte: Anvisa

in EcoDebate, 28/11/2016

[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

A Nossa Guerra Assimétrica Contra A Natureza

Artigo De Enzo Scandurra

by Redação - 9/11/2016

“Apenas se levantarmos o olhar para além dos anos que definem uma vida, entenderemos que a natureza não pode ser domesticada, tem os seus ritmos, a sua vida: chamaram-na de Gaia pensando-a como um gigantesco organismo vivo.”

A opinião é do engenheiro civil italiano Enzo Scandurra, professor de desenvolvimento sustentável para o ambiente e o território da Universidade de Roma “La Sapienza”, em artigo publicado no jornal Il Manifesto, 03-11-2016. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

Estão em curso duas grandes guerras: a dos homens contra outros homens e a dos homens contra a natureza. Aparentemente diferentes, combatidas com armas diferentes, elas estão reunidas sob o mesmo objetivo: o domínio. A primeira guerra continua até hoje de modo totalmente semelhante ao passado; a diferença está nas armas utilizadas. Não mais apenas armas de fogo; agora, com armas financeiras mais poderosas, capazes de colocar povos inteiros de joelhos, fazê-los passar fome sem derramar sangue.

E há uma luta contra a natureza que tem data mais recente. Desde que o homem, tendo entrado na Modernidade, imaginou ter que ser o proprietário do planeta que o gerou: o Livro da Natureza está escrito nos símbolos da matemática, afirmava Galileu. Uma guerra, desta vez, “justificada” pela necessidade do Desenvolvimento e do Progresso: século soberbo e tolo, chamara Leopardi esta nova era de domínio do homem.

Agora, essas duas guerras se unificaram em uma única guerra: a guerra contra a vida ou contra a Criação (para quem tem fé), seja ela representada por humanos, seja por todas as formas de manifestação da natureza. As duas guerras se unificaram a tal ponto que é difícil distinguir uma da outra. Os migrantes são a prova disso: há muitos que defendem que eles são todos migrantes ambientais, ou seja, fogem de territórios que tornaram inóspitos por causa das mudanças climáticas, pela exploração excessiva de recursos por parte dos Conquistadores (raça especial de humanos), por falta de comida, água, por ditaduras odiosas.

A segunda dessas guerras terá um fim já marcado: a vitória da natureza, porque é uma guerra assimétrica, porque a criatura que destrói o ambiente destrói a si mesma; é como cortar o galho da árvore sobre o qual estamos sentados. Não temos outro planeta para emigrar: apenas este nos é dado. É ainda Bateson que nos lembra que vivemos em uma casa de vidro, e, em uma casa de vidro, antes de atirar pedras, é preciso pensar bem.

O “monstro” foi chamada aquela força obscura e poderosa que nasce das vísceras do planeta e atinge às cegas o solo onde a vida se desenvolve, sacudindo-o e contorcendo-o como se fosse papelão; redesenhando novas geografias, indiferente a tudo o que o homem produziu, incluindo as suas obras de arte. E só o fato de tê-lo definido como “monstro” nos faz parecer crianças assustadas.

Desde sempre, à natureza foi conferido um duplo nome: benigna, quando ela nos dá os seus frutos; maligna, e agora “monstro”, quando revela o seu rosto feroz. Estamos assistindo ao desaparecimento dos Apeninos, alguns profetizam. Mas, antigamente, os Apeninos não existiam. Apenas se levantarmos o olhar para além dos anos que definem uma vida, entenderemos que a natureza não pode ser domesticada, tem os seus ritmos, a sua vida: chamaram-na de Gaia pensando-a como um gigantesco organismo vivo.

Agora, é hora de luto e de silêncios. O domínio sobre a natureza nos parece ser totalmente fora de medida. E faz refletir aquele pastor, ou aquele idoso que não quer abandonar a própria casa. Há uma sabedoria, que nós, modernos, chamamos de inconsciência ou, pior, de ignorância: ele quer continuar convivendo com o “monstro”, como fizeram, antes dele, os seus antepassados. Porque perder a própria casa, o próprio teto e a própria terra é ficar órfãos para sempre, significa morrer órfãos. É preciso um idoso ou um pastor para reconhecer essa sensação, para se sentir em sintonia com a natureza, mesmo quando ela mostra o seu rosto impiedoso e indiferente, e é preciso um vilarejo para viver.

Conviver é o verbo certo; dominar, o errado. A Modernidade confundiu os verbos; a natureza nos restitui as coordenadas certas. Nestes dias, colado à televisão, muitas vezes tenho fiz a mesma pergunta: onde estão os animais naqueles territórios devastados: eles também migraram?

(EcoDebate, 09/11/2016) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO E INTIMIDAÇÃO DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS

ORGANIZAÇÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E MOVIMENTOS SOCIAIS MANIFESTAM REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO E INTIMIDAÇÃO DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG

Entidades e atores ligados à defesa, à promoção e à efetivação dos direitos humanos e defensores das lutas por direitos denunciam e repudiam o cenário de violação, intimidação e criminalização das lideranças comunitárias em Conceição do Mato Dentro/MG que realizam o trabalho de mobilização, organização e luta pelos direitos dos atingidos frente ao projeto minerário Minas-Rio, atualmente desenvolvido pela mineradora Anglo American na região.

A situação de intimidação e grave ameaça que vem sofrendo o líder comunitário Elias de Souza denota o contexto de criminalização dos movimentos e lideranças comunitárias que realizam o trabalho crítico em relação à mineradora Anglo American e aos danos causados por sua atividade.

Elias de Souza vem denunciando várias ameaças, perseguições, desqualificação de seu discurso e intimidações desde o início de sua atuação junto às comunidades atingidas do entorno da mineração. Frente ao mais recente processo de licenciamento ambiental referente à Etapa 2 de Otimização da Mina do Sapo, Elias de Souza apontou o significativo agravamento e recorrência das ameaças, perseguições e intimidações, o que vem sendo estendido à sua família, por meio de abordagens, constrangimentos e vigilâncias realizados em seu domicílio.

“Eles ficam virando carro aqui na porta de casa de madrugada; tem marcas de freiada aqui na porta de casa. Já chegaram em minha casa sem avisar, perguntaram por mim, mas minha esposa não sabia quem era. Então resolvi denunciar. Eu tenho medo de que eles façam alguma coisa comigo e com minha família”. (Elias de Souza).

Além do mais, processos de interdito proibitório ajuizados pela mineradora Anglo American colocam como réus Elias de Souza e outras lideranças, com o claro intuito de criminalizar as manifestações e protestos das comunidades. Essa atuação seletiva por parte da mineradora conta com o apoio da força policial, que atua reprimindo o movimento e criminalizando as condutas daqueles que lutam pela efetividade de seus direitos.

Frente a essa situação, a liderança comunitária acionou o Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, com a finalidade de debater sua situação de insegurança e solicitar auxílio. De maneira emergencial, foi promovida a saída de Elias de Souza e de sua família do território onde residem. Por motivos de segurança, o endereço atual não será revelado.

Ressalta-se que Elias de Souza compõe e representa uma parcela da população do município que é a mais afetada pelos danos socioambientais decorrentes da instalação e operação do empreendimento Minas-Rio, tendo em vista a proximidade de suas residências da mina e das estruturas acessórias da mineração, como o mineroduto.

O histórico de exclusão dessa parcela da população, colocada à margem dos processos de poder e sob constante invizibilização e desqualificação de suas demandas e reinvindicações, traz à lume uma série de violações de direitos humanos e fundamentais às quais as comunidades residentes no entorno do empreendimento são submetidas.

O sentimento de insegurança, temor e incerteza quanto ao futuro faz com que os moradores vivam um clima de extrema tensão que, aliado à degradação ambiental, impedem a fruição de direitos fundamentais como acesso à água potável e de qualidade, saúde, segurança, equilíbrio ambiental, dentre outros, o que compromete significativamente sua qualidade de vida.

Como forma de dar visibilidade a esse cenário de violações, intimidação e criminalização das lideranças comunitárias em Conceição do Mato Dentro, foi apresentada a proposta da elaboração da presente Nota Pública Coletiva. As instituições que a subscrevem representam parte de organizações relevantes e expressivas no processo de luta contra os abusos recorrentes em relação à negação e violação dos direitos dos atingidos pelo empreendimento de mineração Minas-Rio.  Dentre suas preocupações, apontam a enorme apreensão com os efeitos no curto e médio prazo sobre as populações atingidas e expostas. Nesse sentido, faz-se importante não perder de vista a dignidade de trabalhadores, comunidades e gerações futuras em defesa do meio ambiente equilibrado e dos direitos humanos.

Destaca-se que Elias de Souza, negro, pobre, atualmente desempregado, pai de dois filhos ainda crianças, é apenas um dos muitos moradores vitimados desse processo. A criminalização de suas condutas em defesa dos direitos humanos e dos direitos dos atingidos pelo empreendimento minerário Minas-Rio reforça a seletividade da atuação do Estado que, aliado ao capital, reprime, sob uma roupagem de legalidade e legitimidade, atos e ações que buscam dar visibilidade às violações de direitos sofridas pelas comunidades.

Assinam a presente nota:

Coletivo Margarida Alves

Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA – UFMG

Rede de Articulação  e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto

Minas-Rio da Anglo American – REAJA

Programa Polos de Cidadania – UFMG

Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PPDDH

 http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/noticias/nota-de-repudio-a-criminalizacao-e-intimidacao-de-liderancas-comunitarias-em-conceicao-do-mato-dentromg/

Analfabeto Político

O pior analfabeto é o analfabeto político...

O analfabeto político é tão burro

Que se orgulha e estufa o peito, dizendo que odeia a política

Não sabe o imbecil que da sua ignorância

Nasce a prostituta, o menor abandonado,

O assaltante e o pior de todos os bandidos

Que é o político vigarista, pilantra,

Corrupto, lacaio

Das empresas nacionais e multinacionais

Ele não ouve, não fala nem participa dos acontecimentos políticos.

                                                              

Bertolt Brecht