O ESTADO DE MINAS A SERVIÇO DA VALE

A Pública investigou documentos sobre licenciamentos ambientais em Minas Gerais e concluiu que, para atender aos interesses da mineradora, integrantes do governo Pimentel ignoraram riscos e alteraram leis.

A reportagem é de Alice Maciel, publicada por Agência Pública, 12-02-2019.

• Documentos mostram influência da Vale na base das deliberações dos órgãos estaduais
• Projetos da Vale eram definidos como de interesse do estado e tramitavam mais rápido
• Barragem entre Itabirito, bem maior do que a de Brumadinho, foi aprovada a toque de caixa

Partiu do ex-secretário da Fazenda do governo de Fernando Pimentel (PT), José Afonso Bicalho, o primeiro “empurrão” dentro do governo de Minas para acelerar o licenciamento ambiental da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Foi ali que ocorreu o rompimento da barragem, no último dia 25, espalhando um mar de lama e deixando 165 mortos e 155 desaparecidos até o início da manhã de 12/2. Outros sete licenciamentos ambientais de projetos da mineradora foram beneficiados pela canetada do então secretário, que também é membro do Conselho Fiscal da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), sócia da Vale na Aliança Geração de Energia. Enquanto era secretário da Fazenda, Bicalho, que fez 70 anos, foi retirado do processo conhecido como mensalão tucano por prescrição do crime.

Bicalho era coordenador do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável (GCPPDES). A Pública examinou dois documentos emitidos por esse órgão – e assinados por Bicalho – com a mesma numeração e datas diferentes. Um deles, enviado para a Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) – órgão ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) –, com data de 10 de janeiro de 2017, definia como prioritários para o estado oito processos de licenciamento da Vale– ou seja, escolhidos para serem avaliados com celeridade. Mas a deliberação que estabelece critérios e procedimentos para que um empreendimento privado seja classificado como prioritário foi publicada só na edição de 27 de março de 2017 do Diário Oficial de Minas Gerais (DOM), isto é, dois meses depois do documento que definia os licenciamentos da Vale como prioritários.

Curiosamente, os dois documentos – o que determina as regras para um projeto receber tratamento mais rápido e o que lista como prioritários os projetos da Vale – receberam o mesmo nome do GCPPDES, então coordenado por Bicalho: deliberação número 1. A diferença é que um deles, enviado à Suppri, contém a relação de empreendimentos prioritários da Vale, com data de 10 de janeiro de 2017, e não foi publicado no Diário Oficial. O outro documento com o mesmo nome, mas com data de 27 de março de 2017 (publicado em 4 de abril na imprensa oficial), trata dos critérios e procedimentos para determinação da relevância para o estado de projetos da iniciativa privada – sem citar a lista de projetos da Vale – e define composição, estrutura, funcionamento e atribuições do GCPPDES.

O parecer da Semad, que sugeriu a aprovação da expansão da mina Córrego do Feijão, conta que “em 10 de janeiro de 2017” (data de um dos documentos), foi realizada a 18ª reunião do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável [GCPPDES], “na qual foi apresentado pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI, para deliberação de prioridade, o projeto Córrego do Feijão, do empreendedor Vale S.A., conforme determinam o §1º do art. 5º da Lei 21.972/2016 e a Deliberação GCPPDESNº 1, de 27 de março de 2017”.

Ou seja, eles teriam feito uma reunião em janeiro com base em uma deliberação de março. O parecer registra ainda que “foi considerada a relevância do empreendimento em tela e encaminhado para análise na Superintendência de Projetos Prioritários – SUPPRI o presente processo”.

Esse documento está entre os obtidos pela Pública durante uma investigação sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos da Vale em Minas Gerais a partir do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão. A reportagem pesquisou de documentos que tramitam ou tramitaram na Secretaria de Meio Ambiente às atas das reuniões da Câmara Técnica de Atividades Minerárias(CMI), órgão vinculado ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que dá a palavra final nos processos.

A leitura do conjunto desses documentos sugere que os representantes do governo estadual, durante as reuniões, pareciam estar sempre a favor da mineradora. Como esse ilustrativo argumento do Superintendente de Projetos Prioritários, Rodrigo Ribas, ao defender a ampliação da mina do Córrego do Feijão, aprovada na reunião de 11 dezembro de 2018, sob críticas da sociedade depois do acidente de Mariana. “E aí vem um projeto que se propõe a apresentar um ganho ambiental a partir de inversão tecnológica, e nós vamos discutir aqui com base no acidente de Mariana? São casos completamente diversos. Nós tivemos muita tranquilidade naquele parecer que elaboramos e estamos muito seguros em relação a ele”, disse Ribas.

Empreendimentos da Vale tiveram parecer favorável da Semad mesmo quando o órgão identificou impacto à comunidade do entorno. “Deve-se destacar que a perda de qualidade de vida para a população local não advém apenas do aumento do afluxo populacional para a região do empreendimento, visto que: no que tange à tranquilidade e à segurança, a existência da barragem implica sempre na probabilidade de risco de instabilidades, acarretando constante ansiedade”, destaca o órgão ao sugerir o deferimento da licença para a instalação da barragem Maravilhas III, em Itabirito.

Licenciamento sob suspeita

Um parecer de vistas do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc) levanta suspeita de que os órgãos do governo estadual tenham manipulado documentos e normas para beneficiar a Vale. Ele se refere ao processo de licenciamento para expansão de uma cava da mina de Brucutu, também na lista de prioridades assinada pelo ex-secretário Bicalho. Trata-se da maior mina da Vale em Minas Gerais, localizada nos municípios de São Gonçalo do Rio Abaixo e Barão de Cocais e teve a operação da barragem Laranjeiras suspensa na última quarta-feira (6/2) pela Justiça estadual em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais.

O Fonasc – que tem uma cadeira na CMI, representada pela conselheira Maria Teresa Corujo – identificou documentos que comprovariam que a Suppri começou a analisar esse projeto da Vale antes de ser definido como prioritário pelo estado. De acordo com informações do parecer da Semad pelo deferimento do licenciamento, “em 02 de maio de 2017, foi realizada a 26ª reunião do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável (GCPPDES), na qual foi apresentado pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI para deliberação de prioridade do projeto de ampliação da Mina Brucutu – Cava da Divisa, do empreendedor Vale S.A., conforme §1º do art. 5º da Lei 21.972/2016 e nos termos da deliberação GCPPDES nº 1, de 27 de março de 2017”. O documento informa ainda que nessa reunião de maio foi considerada a relevância do empreendimento e foi aprovado e encaminhado para análise da Suppri.

No entanto, no processo físico disponibilizado ao Fonasc estão cinco documentos com datas anteriores à deliberação GCPPDES nº 1, que é de 27 de março de 2017, e à 26ª reunião do GCPPDES, de 2 de maio. Entre eles está um auto de fiscalização, que depende de vistoria em campo, realizado pela Suppri, com data de 8 de março. Os outros documentos referem-se a ofícios da Vale encaminhados ao superintendente de Processos Prioritários, Rodrigo Ribas.

A avaliação do Fonasc, exposta no parecer, é que há “fortes indícios de manipulação do processo físico e alteração de informações, para além da omissão, realizadas provavelmente de forma proposital para viabilizar sua análise processual, jurídica e técnica em tempo recorde e com parecer favorável ao deferimento, apesar da abrangência territorial, complexidade, grande porte e potencial poluidor do empreendimento em região de relevância espeleológica, paisagística e hídrica”.

A entidade sugeriu também que fosse feita uma auditoria na tramitação do processo e uma “apuração dos desvios de conduta e ilegalidades e consequente instauração do competente processo administrativo disciplinar em desfavor dos responsáveis pelas situações apontadas neste parecer, caso confirmadas”. Apesar desses questionamentos, a CMI aprovou a Licença Prévia da Cava da Divisa/Mina de Brucutu, no dia 28 de julho de 2017, por 10 votos favoráveis e apenas 1 contrário, da conselheira Maria Teresa Corujo. Em 30 de novembro de 2018, a Licença de Instalação e de Operação foram concedidas.

Por meio de nota, a Semad informou que o caso citado, relativo aos oito empreendimentos da mineradora Vale (entre eles o da Mina do Córrego do Feijão), foi apreciado na reunião no Grupo Coordenador, no dia 10 de janeiro de 2017, respaldado na competência legal que data desde 2016. “Conforme a Lei nº 21.972/2016 em seu artigo 24, a competência para deliberação sobre a relevância da atividade ou do empreendimento privado é de responsabilidade do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas Setoriais (nesse caso o de Desenvolvimento Econômico e Sustentável). Tal grupo de coordenação foi instituído pela Lei nº 22.257 de 27/07/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 46977, de 05/04/2016”, informou a nota.

De acordo com o órgão, para dar suporte às deliberações do GCPPDES e tratar os empreendimentos e projetos de forma igualitária e transparente foram descritos critérios, que foram publicados na Deliberação nº 1, de 27/3/2017. “Tais critérios já estavam sendo discutidos pelo Grupo e foram levados em consideração nas propostas e sugestões de deliberações anteriores, como é o caso específico em análise”, acrescentou, na tentativa de justificar a inclusão dessa deliberação em uma reunião anterior a ela.

A Pública tentou contato com José Afonso Bicalho, mas não obteve retorno. A reportagem não conseguiu localizar o ex-governador Fernando Pimentel. A comunicação do PT Minas informou que ele está sem assessor de imprensa.

“De maneira inacreditável e absolutamente precipitada”

O governo mineiro, representado, mais uma vez, pelo então secretário da Fazenda José Afonso Bicalho, coordenador do GCPPDES, também incluiu na lista de projetos prioritários do estado o licenciamento para a construção de uma barragem de rejeitos, a Maravilhas III, localizada no município de Itabirito. Apesar das tentativas de alerta de movimentos sociais, ambientalistas, atingidos e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a mineradora Vale venceu na Justiça. Isso apesar do descaso do estado com a segurança, o bem-estar e a vida das pessoas tenha sido apontado pela Promotoria de Minas Gerais em ação civil pública ajuizada para suspender a licença prévia e de operação para a construção dessa barragem. O MPMG destacou que o parecer elaborado pelo próprio estado reconhecia a perda de qualidade de vida da população em função da insegurança causada pelo risco representado pela existência da barragem de rejeitos.

“Fica evidenciada, de plano, a afronta à dignidade da pessoa humana caso se concretize a implantação do empreendimento, na forma como ele foi e está planejado. Isso porque não se mostra minimamente digno, sobretudo em razão dos últimos desastres lamentavelmente vivenciados em Minas Gerais, que algum cidadão seja obrigado a conviver diuturnamente com a angústia decorrente do fato de que ele necessitará, a qualquer momento, se mobilizar, abandonar seu lar e seus pertences, para, se houver tempo, salvar a sua própria vida”, destacam os promotores que assinam a ação.

Eles alertam que o parecer elaborado pelo estado possui recomendações que evidenciam a ausência de estudos essenciais à conclusão da análise de viabilidade pelo órgão ambiental, “ante a possibilidade de situações de risco impossíveis de serem mitigados por medidas técnicas”. “Mesmo diante de tal recomendação, o Requerido Estado de Minas Gerais, por meio da Suppri, de maneira inacreditável e absolutamente precipitada, sugere o deferimento das Licenças de Instalação e Operaçãoconcomitantes para a Barragem Maravilhas III.”

Os promotores observaram ainda na ação civil pública que o governo não levou em conta as comunidades existentes nas proximidades da barragem: “Aliás, a presença de pessoas residindo em áreas tão próximas àquela projetada para a barragem sequer foi mencionada como um dos critérios para a escolha do melhor local para implantação da estrutura. Essas propriedades estão a cerca de 500 a 1.000 metros de distância da localização da barragem requerida”.

Como exemplo, Bento Rodrigues estava a 6 quilômetros da barragem de Fundão e, segundo a análise de ruptura, poderia ser atingido entre 8 e 17 minutos. No caso de Maravilhas III, existem propriedades que poderão ser atingidas em pouco mais de 1 minuto, sem nenhuma chance de evacuação. A barragem de Fundão despejou no ambiente aproximadamente 34 milhões de metros cúbicos de lama, e a barragem Maravilhas III foi projetada para receber 109 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, três vezes mais do que a que rompeu. Se houver rompimento desse reservatório, dois condomínios residenciais, com mais de 300 pessoas, e ao menos quatro propriedades rurais poderão ser atingidos pelos rejeitos de mineração, além de afetar o abastecimento de água da região metropolitana de Belo Horizonte.

Em parecer de vistas, o Fonasc ressaltou ainda que a VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda., a mesma consultoria que garantiu a estabilidade da barragem de Fundão, foi responsável pelo estudo de Dam Brake (que avalia os potenciais impactos de um rompimento) da barragem de rejeitos Maravilhas III. “O FONASC-CBHentende que é necessário que se realize novo estudo por outra consultoria, até pelo princípio da precaução”, solicitou a entidade. Em resposta, o órgão ambiental justificou: “pelos documentos apresentados apensos ao processo, tanto a empresa quanto os profissionais envolvidos estão com suas respectivas ARTs [Anotações de Responsabilidade Técnica] válidas, sendo responsáveis pelas informações e dados apresentados. Ressalte-se, ainda, que os aspectos construtivos e de segurança de barragem são de responsabilidade do DNPM”.

Durante reunião da CMI para votação desse empreendimento, o superintendente da Suppri, Rodrigo Ribas, afirmou não ver necessidade de alterar o projeto em relação à zona de autossalvamento. “Nós temos um número relativamente pequeno de unidades residenciais. Dessas unidades, um número menor ainda de domicílios. Portanto, nós não vemos uma necessidade de alteração do projeto em relação à zona de autossalvamento. Nós recomendamos para avaliação da empresa enquanto avaliação de risco e dano que eles possam fazer”, acrescentando que, do ponto de vista de prevenção, “nós estamos absolutamente tranquilos em relação a isso”.

Em outubro de 2017, a Justiça de Minas deferiu liminar proibindo a Vale de praticar qualquer ato que tenha como objetivo a implantação da barragem Maravilhas III e o estado de conceder qualquer licença ou ato normativo relativo à barragem. Um mês depois, no entanto, a liminar foi revogada a pedido da Vale, com a justificativa de que a tecnologia que seria utilizada pela empresa para a construção da barragem seria diferente daquela utilizada em Fundão.

Diante do rompimento da barragem de Brumadinho, a promotoria protocolou na quinta-feira (7/2) um pedido de revisão, em caráter de urgência, da decisão judicial. No pedido, o MPMG aponta que o “recente rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho dia 25 de janeiro de 2019, deixa patente, uma vez mais, os gravíssimos riscos humanos e ambientais associados à disposição de rejeitos no referido tipo de estrutura”.

Vinte dias depois de Mariana, a Assembleia de MG vota pelas mineradoras

Na contramão da necessidade de uma legislação mais rígida, evidenciada após a tragédia em Mariana, em 2015, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, apenas 20 dias depois do rompimento da barragem de Fundão, um projeto de lei encaminhado pelo Executivo, flexibilizando os processos de licenciamento e fiscalização ambiental. O projeto mudou o funcionamento do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Conselho Estadual de Política Ambiental.

“A explicação para isso é que no ano de 2014 78% dos deputados foram financiados por mineradoras. Isso não é uma questão partidária: eles financiam a maioria para mudar o Código Florestal ou licenciamento”, destacou Klemens Laschefski, professor do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais, durante debate na universidade realizado na quarta-feira (6/2) com o tema “Para além do rompimento – a produção continuada de desastres com barragens”. Além dos deputados, o ex-governador Fernando Pimentel recebeu R$ 1,5 milhão de doação da Vale, diretamente ou via comitê nacional, de acordo com levantamento no Tribunal Superior Eleitoral.

O governo justificou à época que a nova legislação tinha como objetivo melhorar a gestão interna dos órgãos ambientais, dar mais autonomia a eles e desobstruir os processos estagnados. As mudanças restringiram a atuação do MPMG nas decisões do Copam, reduzindo o poder do órgão na fiscalização. As câmaras técnicas, por exemplo, que eram formadas por membros do MPMG, sociedade civil e órgãos públicos, passaram a ser câmaras técnicas especializadas, como a minerária, por exemplo, que não conta mais com a participação de promotores. Também se diminui a autonomia da sociedade civil: antes da lei vigente, todos os projetos com potencial poluidor que dependem de licenciamento passavam pelo Copam; com a nova norma, apenas os de maior porte e potencial poluidor precisam de aprovação do órgão.

Foi com essa lei que também foram criados os “projetos prioritários”. De acordo com reportagem do jornal O Nexo, até agosto de 2018, mais de um quarto de todos os projetos classificados como prioritários pelo governo de Minas era da Vale. Os projetos são classificados como prioritários após análise de sua “relevância” para a “preservação do meio ambiente” e para o “desenvolvimento econômico e social do estado”.

“O que significa projetos prioritários? São aqueles [projetos] das empresas que financiaram as campanhas dos políticos. Então, já temos claramente uma interferência porque quem define os projetos prioritários não é a população. São aqueles que mandam nesse sistema”, ressaltou o professor Laschefski. “A Suppri é uma superintendência vinculada ao gabinete do governador pessoal, que tem direito de interferir no Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais”, acrescentou.

Os empreendimentos privados são escolhidos pelo GCPPDES – composto por cinco secretarias, pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Cemig, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) e coordenado pela Secretaria da Fazenda – e encaminhados à Suppri. De acordo com a deliberação nº 1, de 27 de março de 2017, projetos com valor de investimento acima de R$ 200 milhões, por exemplo, são considerados automaticamente relevantes.

Além da mudança na estrutura do órgão ambiental, normas do licenciamento foram alteradas ao longo dos últimos anos. Em dezembro de 2017, passou a vigorar a Deliberação Normativa 217, considerada pelos ambientalistas mais um golpe na política ambiental. Ela alterou os critérios de risco de algumas barragens, o que permitiu a redução das etapas de licenciamento ambiental no estado. A norma permite, em alguns casos, rebaixar o potencial de risco das barragens, o que pode levar à redução do processo de licenciamento para apenas uma etapa. Antes da medida, os casos de significativo impacto ambiental do estado passavam sempre por três fases de aprovação: Licença Prévia, Licença de Operação e Licença de Instalação.

Com os novos critérios de risco, mais flexíveis, as três licenças são concedidas simultaneamente. Ela ajudou a acelerar o licenciamento para alterações na barragem da mina do Córrego do Feijão, por exemplo. Na avaliação do professor Laschefski, a Suppri e a Deliberação Normativa 217 “configuram o canal de influência institucionalizados das mineradoras no sistema ambiental de Minas Gerais”.

Texto publicado em Ecodebate: http://www.ihu.unisinos.br/586685-o-estado-de-minas-a-servico-da-vale

COMO ATUAM OS LOBISTAS DA VALE NO CONGRESSO

Chico Alencar do PSOL participou de comissões e redigiu projetos sobre a mineração

Em um contexto no qual as denúncias que vieram à tona envolvendo o nome da Vale e membros do governo, o deputado Chico Alencar, do PSOL, conta como atuam deputados e lobistas financiados pela Vale no Congresso Nacional. O deputado participou de comissões e redigiu projetos sobre a mineração.

Com Rodrigo Martins

Carta Capital: Por que os projetos para mitigar os riscos da mineração nunca saem do papel?

Chico Alencar: Tão avassalador quanto os corpos soterrados na lama é o lobby dessas mineradoras. Até 2014, havia o pesado financiamento das campanhas. Hoje o financiamento empresarial acabou, mas há pessoas físicas que repassam os recursos. E os lobistas estão lá, atentos a qualquer projeto de lei que possa afetar seus interesses, disfarçados por nomes como “dinamismo econômico”, “desenvolvimento”. Na verdade, são mesquinhos, capazes do lucro a qualquer preço. Como escreveu Cecília Meireles no Romanceiro da Inconfidência, “A sede do ouro é sem cura, e por ela subjugados os homens matam-se e morrem, ficam mortos mas não fartos”.

CC: O senhor participou da elaboração do novo marco regulatório da mineração, antes da tragédia de Mariana. Não foi uma oportunidade de mudar as coisas?

CA: Dos 27 titulares da Comissão Especial do Novo Código da Mineração – eu era um deles –, 20 tiveram campanhas financiadas pelas mineradoras, especialmente a Vale. Como a gente sabe, quem contrata a banda escolhe a música. A comissão era presidida por Leonardo Quintão, do MDB de Minas Gerais, fortemente financiado pela Vale (Quintão está agora na equipe da Casa Civil de Bolsonaro). O relator era o Gabriel Guimarães, do PT (filho do mineiro Virgílio Guimarães, quadro histórico do partido), também bancado por mineradores. Aliás, não por acaso, a maioria dos componentes da comissão eram de Minas e do Pará, estados com a maior produção mineradora. O PSOL entrou com pedido de destituição do Quintão, mas (o presidente da Câmara) Henrique Eduardo Alves, hoje em prisão domiciliar, indeferiu.

CC: Que resultado teve a comissão?

CA: Conseguimos impedir a aprovação do novo código, que era no fundo um facilitador da atividade. No caso da comissão externa reunida depois da tragédia da Samarco, os projetos propostos não caminharam, o que foi muito negativo. Agora, mesmo que caminhassem, este é o país da lei que não pega, daquela que tem brecha. E só acha a brecha quem tem poder econômico.

CC: O senhor tentou sustar pontos de um decreto de Temer sobre o setor. O que aconteceu nesse caso?

CA: Tem esta via também: o decreto de regulamentação de lei que facilita a vida das mineradoras. O Temer havia editado um, e então, fiz o chamado Projeto de Decreto Legislativo, para sustar vários dos pontos regulamentados por ele. Levou cinco meses só para começar a tramitar. E, como tem de passar pela Mesa Diretora, claro que nem sequer foi apreciado em plenário até agora.

CC: O presidente da Vale tem se isentado de culpa com o argumento de que seguia lei. Mas são eles que fazem as leis…

CA: O que ele diz é um jogo de palavras que serve apenas à sua defesa. A não ser em delação premiada, ninguém confessa culpa nem suborno à fiscalização.

Transcrito de: https://www.cartacapital.com.br/politica/deputado-explica-como-atuam-os-lobistas-da-vale-no-congresso/?utm_campaign=newsletter_rd_-_11022019&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

BARRAGENS DE REJEITO QUE MATAM EM SILÊNCIO

A mina Morro do Ouro, em Paracatu – MG, é única pelo gigantismo:  é a maior mina de ouro a céu aberto no mundo e a maior em produção de ouro no Brasil. Estas características causam admiração àqueles que são ofuscados pelo vil metal, embora esta mina seja também gigante nos danos provocados à natureza e aos seres humanos.

Ela começou a operar em 1987, ao lado da cidade de Paracatu, e seu convívio com a cidade é uma típica relação de sujeição/dominação, um caso de estupro inevitável. Inúmeros conflitos se desenvolveram ao longo dos anos, especialmente a partir da expansão da produção ocorrida entre 2005-2010, com expulsão de comunidades quilombolas, ataques a garimpeiros tradicionais, expulsão de moradores de bairros vizinhos à zona de lavra, perturbações aos moradores da cidade com poeira e explosões e vários conflitos com proprietários e posseiros na zona rural.

Aqui, vamos falar apenas da questão das barragens de rejeito, que são gigantes não apenas pelo volume de material estocado, mas também por serem os maiores depósitos de arsênio de que se tem notícia. O ouro explorado em Paracatu está contido em rocha rica em arsênio, um semimetal tóxico, conhecido como o “rei dos venenos” – não tem cheiro e nem sabor, mas é letal em pequenas doses e, em doses mínimas, provoca uma série de doenças, que vão desde lesões de pele a vários tipos de câncer, má formação congênita, doenças neurológicas, diabetes e quase todas que se pode imaginar.

O arsênio, como os demais elementos químicos da Terra, está presente em todos os ambientes, mas nem sempre é bioassimilável. Nas rochas da mina Morro do Ouro ele se apresenta como sulfeto de arsênio e ferro (arsenopirita), e nesta condição os organismos vivos não o assimilam. Ele passa a ser tóxico quando está na forma de óxido de arsênio, e é isto o que faz o processo de beneficiamento: o minério é atacado por cianeto (que também é um produto altamente tóxico e letal), transformando o sulfeto de arsênio em trióxido e pentóxido de arsênio. Esta reação química é necessária para destruir o mineral arsenopirita e liberar o ouro que está incluso na sua rede cristalina. Daí o ouro é recuperado em um circuito de carvão ativado.

Quanto de ouro e de arsênio existem no minério da Mina Morro do Ouro?

De acordo com relatório técnico da mina, o teor médio de ouro é de 0,4 g/tonelada e o de arsênio é de aproximadamente 1,1 kg/tonelada de minério. Apresentando estes dados de uma forma mais compreensiva, para se extrair 1 g (um grama) de ouro são necessárias 2,5 t (duas toneladas e meia) de minério. Estas mesmas 2,5 t de minério teriam 2,7 kg de arsênio. A cada ano, portanto, levando-se em conta que a mineradora movimenta 61 milhões de toneladas de minério, ela libera para o meio ambiente mais de 67.000 toneladas de arsênio em sua forma tóxica. A mina opera desde 1987, e só nos últimos dez anos 670 mil toneladas de arsênio devem ter sido liberadas no meio ambiente, a maior parte estocada nas barragens de rejeito. 

Quando se questiona a mineradora sobre o arsênio, ela responde hipocritamente que o arsênio é natural nas rochas de Paracatu; mas não fala que nas rochas ele é inofensivo, e que nos efluentes do beneficiamento estocados na barragem ele é um veneno. Recentemente, deparamos com mais uma afirmação enganosa da mineradora: a de que o arsênio é estocado em tanques específicos, os quais são posteriormente enterrados e lacrados. É certo que um percentual de arsênio possa ser recuperado no beneficiamento e estocado, menos que 30%; mas também é certo grande parte da estocagem é na barragem, onde o seu grau de biodisponibilidade atinge 67%, de acordo com estudo financiado pela mineradora.  Entretanto, o processo de renovação de licenciamento da mina PA COPAM 099/1985/076/2016 não cita a existência de tanque específico para arsênio, mas somente para cianeto.

Se o arsênio está estocado na barragem, isto é problema?

As barragens de rejeito da mina Morro do Ouro não são impermeabilizadas no piso e, além disso, dela vertem drenos de água, em circuito aberto. Lembremos que além do arsênio, o estoque de rejeito contém produtos químicos tóxicos utilizados no beneficiamento mineral, além de metais pesados presentes no minério: cobre, chumbo, manganês, cádmio e prata, todos eles apontados como agentes tóxicos. Isto é uma séria violação ao princípio de precaução, instituído no direito ambiental brasileiro.

No processo de licenciamento das barragens a questão do rejeito tóxico sequer foi colocada, e a mineradora informa que as rochas do piso das barragens são impermeáveis. Em hidrologia, existem rochas permeáveis e de baixa permeabilidade, mas rochas absolutamente impermeáveis não existem, ainda mais quando se trata de rochas não cristalinas, como é o caso daquelas encontradas no local. Rochas de baixa permeabilidade, sujeitas a pressões de material com alto conteúdo de água e ainda mais contendo produtos químicos solventes, como aqueles usados no tratamento de minérios, alteram em muitos graus a sua permeabilidade e passam a se comportar como corpos permeáveis.

Tal é o que ocorreu na barragem do Santo Antônio, com 31 anos de operação e um estoque de aproximadamente 400 milhões m³ de rejeito, elevados a 110 m de altura. (A barragem do Fundão, em Mariana, tinha 56 milhões de m³, e a do Córrego Feijão, em Brumadinho, tinha 12 milhões de m³.). Deixando de lado o seu potencial de risco de rompimento, esta barragem lança a sua drenagem ácida a jusante da mina, atingindo as águas subterrâneas e superficiais da bacia hidrográfica do ribeirão Santa Rita, onde se encontram uma comunidade de pequenos proprietários e o povoado Lagoa de Santo Antônio.

A constatação de contaminação das águas superficiais e sedimentos dos córregos foi feita em 2012, através de um levantamento realizado pelo CETEM. Em 2015, publicamos no Congresso Latino-Americano de Risco os resultados de um levantamento que incluiu amostragem de águas subterrâneas, águas e sedimentos dos córregos e também o exame de arsênio presente na urina de uma parte da população residente. Este levantamento revela a gravidade, persistência e progressão da contaminação ambiental das águas superficiais e subterrâneas: todas as amostras colhidas superam os limites estabelecidos na legislação. A amostragem da população aponta cerca de 70% de moradores que apresentam concentração de arsênio na urina acima do valor de referência, o que pode ser explicado pela ingestão de água e alimentos contaminados. Ali, a concentração média supera largamente aquela observada no Quadrilátero Ferrífero, onde a mineração de ouro em rocha com arsenopirita iniciou-se há cerca de 180 anos.

Uma Ação Civil Pública que deu ingresso em 2009 solicitando um estudo epidemiológico em Paracatu foi recentemente declarada extinta, sem ter atendido o seu propósito. Acordo feito com o Ministério Público Estadual, na forma de Termo de Ajuste de Conduta, que obrigava a mineradora a divulgar os dados de monitoramento ambiental, jamais foi atendido. Todas as denúncias e reclamações contra a mineradora caem no vazio da omissão das autoridades públicas.

Casos de contaminação de pessoas já foram relatados e expostos na mídia nacional e estrangeira. Embora estes resultados tenham sido apresentados na forma de denúncia pública e também tenham sido encaminhados a diversas autoridades, até hoje nenhuma providência foi tomada, nem sequer para investigar a sua veracidade.

Pela Constituição Federal e as leis subsequentes, o Estado tem a obrigação de proteger o ambiente e garantir às pessoas um ambiente saudável. Porém, com baixa capacidade de verbalização dos seus problemas e reivindicações, sem lideranças efetivas, baixa participação popular e a crença bastante disseminada de que é impossível lutar contra a grande empresa, a resistência dos grupos atingidos de Paracatu é, assim, quase melancólica. O poder da mineradora estabeleceu uma relação de mando e obediência que foi internalizado pelas autoridades públicas, pela sociedade em geral e até mesmo por alguns que resistiam.