União Européia quer proibir cianeto na mineração; em Paracatu continuaremos a ingerí-lo. Até quando?

A resolução 2010-0145 do Parlamento Europeu, de 5 de maio de 2010, numa decisão histórica, solicitou à Comissão Européia a proibição do uso do cianeto no beneficiamento mineral, a partir de 2011, em todos os países membros. Trata-se de uma medida de PRECAUÇÃO, pois, de acordo com a argumentação legal “A possibilidade de que ocorra um acidente na mineração em grande escala com o uso de cianeto é só uma questão de tempo".

Então, meu caro leitor, onde ficam os argumentos da mineradora Kinross, amplamente reproduzidos pela imprensa local e seus arautos, de que as suas atividades são inofensivas ao meio ambiente? Até quando a contaminação ambiental será ampliada com a aprovação de governos e daqueles que se iludem com as migalhas que caem da mesa?

Reproduzo, a seguir, algumas das considerações que justificaram a decisão do Parlamento Europeu.

- O cianeto é uma substância química altamente tóxica utilizada na exploração mineira do ouro, tratando-se de um dos principais poluentes, passível de provocar um impacto catastrófico e irreversível no ambiente e na saúde humana;

- O cianeto, além de fazer parte da lista de substâncias perigosas, constitui uma substância de periculosidade relevante;

- Nos últimos 25 anos, registraram-se em todo o mundo mais de trinta acidentes graves devido a derrames de cianeto; ainda, não existe qualquer garantia efetiva de que um acidente desse tipo não volte a acontecer, especialmente tendo em conta o aumento de condições meteorológicas extremas, nomeadamente as precipitações fortes e frequentes;

- O impacto provocado por acidentes devido a derrames de cianeto, em particular a contaminação de grandes bacias hidrográficas e de redes de abastecimento de águas subterrâneas, acentua a necessidade de uma abordagem da UE para fazer face à grave ameaça que a mineração com utilização de cianeto representa para o ambiente;

- Continuam a faltar regras de prevenção e garantias financeiras adequadas, sendo apenas uma questão de tempo ou de negligência humana para que se verifique um outro acidente;

- A mineração com utilização de cianeto exige pouca mão-de-obra, mas pode, por outro lado, provocar enormes danos ecológicos transfronteiriços, cujos custos, geralmente, não são cobertos pelas empresas responsáveis que operam as instalações, as quais acabam por desaparecer ou abrir falência, mas sim pelo Estado, ou seja, pelos contribuintes;

- Falta de seguro a longo prazo que cubra os eventuais custos incorridos em caso de um futuro acidente ou mau funcionamento;

- É necessário extrair uma tonelada de minério de baixo grau para produzir duas gramas de ouro (*), deixando uma quantidade enorme de rejeitos nas instalações, enquanto que 25% a 50% do ouro acaba por permanecer nos depósitos de resíduos; além disso, os grandes projetos de mineração com utilização de cianeto implicam a utilização de vários milhões de quilos de cianeto de sódio por ano, cujo transporte e armazenamento podem causar efeitos catastróficos na eventualidade de uma ruptura;
(*) Nota: na mina de ouro da Kinross, em Paracatu, são necessárias 5 toneladas de minério para produzir 2 gramas de ouro, isto é, 5 vezes mais.

- Existem alternativas à utilização de cianeto na exploração mineira, passíveis de substituir as tecnologias com uso de cianeto;

- Os projetos de mineração com utilização de cianeto estão a suscitar vigorosos protestos em toda a Europa, por parte não apenas de cidadãos particulares, das populações locais e das ONGs, mas também dos organismos públicos, dos governos e dos responsáveis políticos.

Entretanto, a Comissão Européia considerou não justificada a interdição geral ao uso do cianeto no beneficiamento mineral devido à falta de melhores (no sentido de causarem um menor impacto no ambiente) alternativas tecnológicas, e que uma interdição geral implicaria o encerramento de atuais minas que operam em condições consideradas seguras, o que seria negativo para o nível de emprego. Portanto, na Europa assim como no Brasil, a criação ou manutenção dos postos de trabalho estão acima das considerações ambientais, como o princípio da precaução, a saúde dos trabalhadores e a ameaça à vida.

Nota do blog: Diante das considerações do Parlamento Europeu, caro leitor, qual a sua conclusão sobre o uso do cianeto pela Kinross junto à ZONA URBANA de Paracatu? O que você acha quando pessoas que se dizem "ambientalistas" e se confessam "parceiros" das mineradoras declaram que o conflito ambiental gerado pela Kinross é fruto da má informação ou da má intenção dos ativistas ambientais?

Fonte das informações veiculadas neste artigo:
1) http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P7-TA-2010-0145+0+DOC+XML+V0//PT . Acesso em 26/9/2010.
2) http://www.europarl.europa.eu/sides/getAllAnswers.do?reference=P-2010-3589&language=PT. Acesso em: 26/9/2010.

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