Projeto de Lei de autoria do senador Romero Jucá ignora catástrofe em
Mariana e cria ritos específicos de licenciamento ambiental para projetos
considerados estratégicos pelo governo
O Senado Federal pode fragilizar ainda mais o licenciamento ambiental de
grandes empreendimentos no País se aprovar amanhã na Comissão Especial do
Desenvolvimento Nacional o Projeto de Lei 654/2015, de autoria do senador
Romero Jucá (PMDB/RR). Nem mesmo a recente tragédia em Mariana (MG), causada
pelo rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, foi suficiente para
aumentar a cautela dos parlamentares em relação ao projeto
Seguindo o que foi proposto pela Agenda
Brasil, um pacote de medidas para combater a crise econômica e que
não leva em conta a preservação do meio ambiente nem o princípio da precaução,
o Senado propõe a criação de um processo sumário para o licenciamento ambiental
de projetos ditos “estratégicos” pelo governo. Dessa maneira, audiências
públicas e processos de consulta passariam a deixar de ser obrigatórios e uma
licença ambiental única seria expedida no prazo de até oito meses.
Romero Jucá, autor do texto, foi
presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), na década de 80. Durante sua
gestão, reduziu
territórios Yanomami de 9,4 milhões de hectares para 2,4
milhões, deixando 7 milhões de hectares abertos à extração de madeira e
mineração. O senador Blairo Maggi (PR-MT), um dos maiores produtores de soja do
Brasil e relator da proposta, é favorável a iniciativa, que tramita em caráter
terminativo.
O Greenpeace
esteve na cidade mineira de Mariana, que contabiliza diversas
comunidades arrasadas pela força da lama, e ao longo do agora morto Rio Doce.
Presenciamos uma área de cerca de 900 campos de futebol tomada de lama e
rejeitos minerais, um impacto ainda imensurável ao meio ambiente. O desastre,
agravado pela ausência de um plano de contingência por parte da mineradora
Samarco, é a mais recente prova da importância do Brasil contar com legislação
e processos de licenciamento ambiental fortes.
Assim como no acidente em Minas Gerais, falta posicionamento firme do
Ministério do Meio Ambiente, da Casa Civil, do Ministério da Justiça e também
do Ministério da Saúde sobre o Projeto de Lei do Senado 645.
Pressione seu Senador a se posicionar contra a proposta. Escreva um
e-mail ou ligue em seu gabinete. Cobre seus direitos de eleitor e cidadão
pedindo mais responsabilidade e cautela ao seu candidato. Não podemos nunca nos
esquecer de Mariana. #NãoFoiAcidente.
Publicado
em novembro 25, 2015 por Redação
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