Na quinta-feira (17 de março de 2011), a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de MG esteve em Paracatu para realizar audiência pública sobre o impacto ambiental da mineração de ouro a céu aberto. A seguir, tecerei algumas observações sobre esse evento.
A primeira observação é sobre o modelo de audiência pública que teima em repetir o modelo social excludente. A audiência, marcada para as 13 horas, iniciou-se às 13:20, uma boa pontualidade para quem conhece os hábitos da cidade. Foi aberta e presidida pelo deputado estadual Almir Paraca, um político de raiz paracatuense. A mesa não cabia de tantas autoridades do executivo, legislativo, judiciário, mineradora Kinross, clero e dois representantes do ativismo ambiental; além desses, um plenário com outras tantas autoridades. O público era bem diversificado, muitas pessoas idosas, grupos oriundos dos bairros periféricos à mina, profissionais liberais, comerciários e um bom número de funcionários uniformizados da Kinross.
As autoridades da mesa discursaram durante umas 3 horas, e houve boas falas, é preciso que se diga. Só após os pronunciamentos das autoridades da mesa o presidente da audiência abriu a palavra às autoridades do plenário, que falariam intercaladamente com o tal “público”, ao qual foi concedido um tempo de 3 minutos por orador inscrito. Naquele momento, a metade do público já se cansara e fora embora. Com a metade das cadeiras vazias, 3 minutos bastam para você falar como aquele saudoso candidato: - Meu nome é Enéias!
Vamos raciocinar, caro leitor: uma “audiência” é um instrumento para ouvir; se é pública, é para ouvir o público. Poderíamos presumir, então, que as autoridades lá estariam para ouvir o público? Se o seu raciocínio é este, tal não é o das elites, que mais não querem senão perpetuar a relação de poder que exclui a população dos processos de consulta e de tomada de decisão.
Aponto a contradição de alguns oradores da mesa, mas não vou citar nomes. Um deles associou o crescimento econômico de Paracatu às mineradoras, principalmente à Kinross, discorreu longamente sobre a necessidade de a população se preparar para o fechamento da mina e coisas como desenvolvimento sustentável (tem um grupo que jura ser possível conciliar sustentabiliade com agressão ambiental!). Portanto, o mesmo discurso que a Kinross vem repetindo há muitos anos, ignorando o papel sócio-econômico dos trabalhadores e de centenas de empreendedores rurais e urbanos que sustentam, promovem e distribuem riqueza no município. Porém, contradizendo tudo isso, a seguir o orador mostrou a insignificância do valor dos impostos pagos pelas mineradoras, fixados em 0,67% do lucro líquido. Uma ninharia de 6,5 milhões de reais nos cofres da municipalidade diante de quase 1 bilhão de reais de ouro produzido por ano, um ativo financeiro que é exportado sem cobrança de taxa de exportação. Elas por elas, temos aí a insustentabilidade do discurso quando não se tem um posicionamento firme diante de um conflito.
(Caro leitor: o imposto das mineradoras corresponde apenas a 4,6% da receita municipal; portanto, o impacto econômico da perda dessa receita seria mínimo, mas o impacto ambiental positivo do fechamento desses empreendimentos geradores de riscos de alto grau seria enorme.)
Outra coisa que me incomodou foi a afirmação, repetida várias vezes por outro orador da mesa, de que a Kinross cumpre a lei ambiental e que a sua gestão ambiental interna, isto é, dentro dos limites da área destinada à lavra, beneficiamento e depósito de rejeitos, é exemplar. Essa questão da legalidade dá mais o que falar; portanto, vou tratá-la no texto "Paracatu versus Kinross diante da lei". No restante, o discurso desse orador foi ótimo, esclarecedor. Para contestá-lo naquilo que discordo, só vou dizer que são os trabalhadores da Kinross que mais sofrem os efeitos da poluição química do ambiente. Eles estão de corpo e alma no foco de onde se irradia o cianeto, a drenagem ácida de metais pesados e o arsênio. Ou será que deveremos nos esconder dessas pestilências indo para dentro da área da mina?
Ao encerrar, destacarei os pronunciamentos das pessoas do público, nos escassos 3 minutos a que tinham direito. Não desmerecendo os demais, assinalo os nomes de Geraldo Júnior, Ranulfo e Dr. Romualdo. Parabéns, vocês foram brilhantes em defender os interesses da população de Paracatu!
Palavras-chave: impacto ambiental; meio ambiente; mineração; paracatu; Kinross; arsênio; audiência pública; ouro.
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