União Européia quer proibir cianeto na mineração; em Paracatu continuaremos a ingerí-lo. Até quando?

A resolução 2010-0145 do Parlamento Europeu, de 5 de maio de 2010, numa decisão histórica, solicitou à Comissão Européia a proibição do uso do cianeto no beneficiamento mineral, a partir de 2011, em todos os países membros. Trata-se de uma medida de PRECAUÇÃO, pois, de acordo com a argumentação legal “A possibilidade de que ocorra um acidente na mineração em grande escala com o uso de cianeto é só uma questão de tempo".

Então, meu caro leitor, onde ficam os argumentos da mineradora Kinross, amplamente reproduzidos pela imprensa local e seus arautos, de que as suas atividades são inofensivas ao meio ambiente? Até quando a contaminação ambiental será ampliada com a aprovação de governos e daqueles que se iludem com as migalhas que caem da mesa?

Reproduzo, a seguir, algumas das considerações que justificaram a decisão do Parlamento Europeu.

- O cianeto é uma substância química altamente tóxica utilizada na exploração mineira do ouro, tratando-se de um dos principais poluentes, passível de provocar um impacto catastrófico e irreversível no ambiente e na saúde humana;

- O cianeto, além de fazer parte da lista de substâncias perigosas, constitui uma substância de periculosidade relevante;

- Nos últimos 25 anos, registraram-se em todo o mundo mais de trinta acidentes graves devido a derrames de cianeto; ainda, não existe qualquer garantia efetiva de que um acidente desse tipo não volte a acontecer, especialmente tendo em conta o aumento de condições meteorológicas extremas, nomeadamente as precipitações fortes e frequentes;

- O impacto provocado por acidentes devido a derrames de cianeto, em particular a contaminação de grandes bacias hidrográficas e de redes de abastecimento de águas subterrâneas, acentua a necessidade de uma abordagem da UE para fazer face à grave ameaça que a mineração com utilização de cianeto representa para o ambiente;

- Continuam a faltar regras de prevenção e garantias financeiras adequadas, sendo apenas uma questão de tempo ou de negligência humana para que se verifique um outro acidente;

- A mineração com utilização de cianeto exige pouca mão-de-obra, mas pode, por outro lado, provocar enormes danos ecológicos transfronteiriços, cujos custos, geralmente, não são cobertos pelas empresas responsáveis que operam as instalações, as quais acabam por desaparecer ou abrir falência, mas sim pelo Estado, ou seja, pelos contribuintes;

- Falta de seguro a longo prazo que cubra os eventuais custos incorridos em caso de um futuro acidente ou mau funcionamento;

- É necessário extrair uma tonelada de minério de baixo grau para produzir duas gramas de ouro (*), deixando uma quantidade enorme de rejeitos nas instalações, enquanto que 25% a 50% do ouro acaba por permanecer nos depósitos de resíduos; além disso, os grandes projetos de mineração com utilização de cianeto implicam a utilização de vários milhões de quilos de cianeto de sódio por ano, cujo transporte e armazenamento podem causar efeitos catastróficos na eventualidade de uma ruptura;
(*) Nota: na mina de ouro da Kinross, em Paracatu, são necessárias 5 toneladas de minério para produzir 2 gramas de ouro, isto é, 5 vezes mais.

- Existem alternativas à utilização de cianeto na exploração mineira, passíveis de substituir as tecnologias com uso de cianeto;

- Os projetos de mineração com utilização de cianeto estão a suscitar vigorosos protestos em toda a Europa, por parte não apenas de cidadãos particulares, das populações locais e das ONGs, mas também dos organismos públicos, dos governos e dos responsáveis políticos.

Entretanto, a Comissão Européia considerou não justificada a interdição geral ao uso do cianeto no beneficiamento mineral devido à falta de melhores (no sentido de causarem um menor impacto no ambiente) alternativas tecnológicas, e que uma interdição geral implicaria o encerramento de atuais minas que operam em condições consideradas seguras, o que seria negativo para o nível de emprego. Portanto, na Europa assim como no Brasil, a criação ou manutenção dos postos de trabalho estão acima das considerações ambientais, como o princípio da precaução, a saúde dos trabalhadores e a ameaça à vida.

Nota do blog: Diante das considerações do Parlamento Europeu, caro leitor, qual a sua conclusão sobre o uso do cianeto pela Kinross junto à ZONA URBANA de Paracatu? O que você acha quando pessoas que se dizem "ambientalistas" e se confessam "parceiros" das mineradoras declaram que o conflito ambiental gerado pela Kinross é fruto da má informação ou da má intenção dos ativistas ambientais?

Fonte das informações veiculadas neste artigo:
1) http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P7-TA-2010-0145+0+DOC+XML+V0//PT . Acesso em 26/9/2010.
2) http://www.europarl.europa.eu/sides/getAllAnswers.do?reference=P-2010-3589&language=PT. Acesso em: 26/9/2010.

Marcadores: cianeto ; união européia; paracatu; mineração; ouro; contaminação ambiental; parlamento europeu .

Biblioteca Mundial da UNESCO

QUE PRESENTE DA UNESCO PARA A HUMANIDADE INTEIRA ! Especialmente para OS JOVENS !Já está disponível na Internet, através do sítio www.wdl.org. (Acesse o link ao final dese texto.)


A BIBLIOTECA MUNDIAL DA UNESCO reúne mapas, textos, fotos, gravações e filmes de todos os tempos e explica em sete idiomas as jóias e relíquias culturais de todas as bibliotecas do planeta. Entre os documentos mais antigos há alguns códices pré-colombianos, graças à contribuição do México, e os primeiros mapas da América, desenhados por Diego Gutiérrez para o rei de Espanha em 1562.

Os tesouros incluem o Hyakumanto darani , um documento em japonês publicado no ano 764 e considerado o primeiro texto impresso da história; um relato dos azetecas que constitui a primeira menção do Menino Jesus no Novo Mundo; trabalhos de cientistas árabes desvelando o mistério da álgebra; ossos utilizados como oráculos e esteiras chinesas; a Bíblia de Gutenberg; antigas fotos latino-americanas da Biblioteca Nacional do Brasil e a célebre Bíblia do Diabo, do século XIII, da Biblioteca Nacional da Suécia.

Cada jóia da cultura universal aparece acompanhada de uma breve explicação do seu conteúdo e seu significado. Os documentos foram escaneados e incorporados no seu idioma original, mas as explicações aparecem em sete línguas, entre elas PORTUGUÊS.

A biblioteca começa com 1200 documentos, mas foi pensada para receber um número ilimitado de textos, gravados, mapas, fotografias e ilustrações.

Embora seja apresentado oficialmente hoje na sede da UNESCO , em Paris, a Biblioteca Digital Mundial já está disponível na Internet. O acesso é gratuito e os usuários podem ingressar directamente pela Web, sem necessidade de se registarem.

Quando a gente faz clique sobre o endereço www.wdl.org, tem a sensação de tocar com as mãos a história universal do conhecimento. Permite ao internauta orientar a sua busca por épocas, zonas geográficas, tipo de documento e instituição. O sistema propõe as explicações em sete idiomas (árabe, chinês, inglês, francês, russo, espanhol e português). Os documentos, por sua parte, foram escaneados na sua língua original. Desse modo, é possível, por exemplo, estudar em detalhe o Evangelho de São Mateus traduzido em aleutiano pelo missionário russo Ioann Veniamiov, em 1840. Com um simples clique, podem-se passar as páginas de um livro, aproximar ou afastar os textos e movê-los em todos os sentidos. A excelente definição das imagens permite uma leitura cômoda e minuciosa.

Duas regiões do mundo estão particularmente bem representadas: América Latina e Médio Oriente. Isso se deve à ativa participação da Biblioteca Nacional do Brasil, a biblioteca Alexandrina do Egipto e a Universidade Rei Abdulá da Arábia Saudita.

A estrutura da BDM foi decalcada do projeto de digitalização da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, que começou em 1991 e atualmente contém 11 milhões de documentos "on line".

A BDM é, sobretudo, destinada a investigadores, professores e alunos. Mas a importância que reveste esse sítio vai muito além do estímulo ao estudo das novas gerações que vivem num mundo audiovisual. Este projeto tampouco é um simples compêndio de história "on line": é a possibilidade de acessar registros antes inacessíveis, sem limite de tempo e sem custo.

Não deixe de acessar e indicar: http://wdl.org

Essa tal de sustentabilidade

Depois de um mês fora de casa, aqui estou de volta à terrinha, por uns breves momentos acertando os ponteiros. Você já reparou que por mais que sua ausência se prolongue, na volta as coisas parecem estar no mesmo lugar? É como novela, você pode perder alguns capítulos sem perder a história, a trama continua enrolada nos mesmos nós.

Paracatu continua como estava, sol causticante em pleno “inverno”, a rua dos supermercados tomada de pessoas e carros; vento soprando a poeira lá de cima; essa secura no ar; cerveja com churrasquinho de maçã-de-peito na porta dos botecos, a feira do sábado deixando lixo espalhado por toda banda; anúncios de festas no final de semana e uma boa quantidade de gente fazendo o que mais gosta: fuxico... e porque estamos em ano eleitoral, fuxicos eleitorais.

Percorro a Olegário Maciel, em vários pontos vejo mocinhas segurando cartazes de candidatos sorridentes, bandeiras dos futuros “representantes do povo”. Uma delas se aproxima, cara bonitinha, e me entrega um volante. A foto do simpatissíssimo candidato (por que será que todo candidato é simpático?) e, no verso, as suas propostas. Ah, como tenho saudade dos tempos em que os partidos tinham propostas diferentes! Agora, misturaram-se alhos e bugalhos, ninguém sabe de que lado eles estão ou se o lugar deles é em cima do muro pra “zoiá” onde tem mais vantagens.

Mas o volante que eu ganhei tinha uma coisa interessante: o tal candidato quer que Paracatu tenha “desenvolvimento sustentável”. Cá pra nós, essa tal de sustentabilidade virou um jargão, coisa que tem servido mais a bandidos do que a mocinhos.

Temos mineradoras sustentáveis despejando arsênio e chumbo no ambiente, agricultura sustentável eliminando o cerrado e despejando agrotóxicos no solo e nas águas, governos sustentáveis passando por cima da lei para favorecer empreendimentos agressivos ao ambiente e até candidatos sustentáveis se beneficiando de convênios com empresas poluidoras; e nós, cidadãos comuns, jogando lixo na praça. Tranqüilo... a gente tem que sustentar o emprego dos garis.

Pois é, existem palavras bonitas, que as pessoas gostam e passam a adotar como princípio, como meta, principalmente porque não se sabe exatamente o que elas significam; no imaginário elas podem nos remeter ao mundo ideal que todos desejamos. Talvez uma vida saudável, equilibrada, uma promessa de que o mundo de nossos filhos e netos será melhor do que o nosso, não é? Que não reste para eles apenas o buraco que estamos cavando...

Ah, essa tal de sustentabilidade!

Nota: Autorizei a publicação deste texto em: http://www.paracatu.net/#colunas&cid=335 e no jornal "O Movimento", ed. 381, de 1 a 15/9/2010.

Governança: um comentário de Serrano Neves

O SERRANO NEVES, companheiro de lutas ambientais, fez um comentário sobre o texto postado neste blog: "Governança Global: mudar para que tudo continue como está". Como se trata de um comentário sério e lúcido, desses que valorizam uma discussão, pedi a ele autorização para publicá-lo, o que foi logo aceito.

Então, siga abaixo o comentário do Serrano.

Boa noite, Márcio!


Ia responder como comentário no blog mas a página de comentários não exibiu o código de controle.

O texto é ótimo e o último parágrafo, conclusivo, é perfeito.

Quando fundei o ISN o lema era "governos fora" e a primeira providência foi gerar um projeto de educação socioambiental para promover a aprendizagem coletiva, mas não consegui vencer a inércia social cujo catalisador tem 500 anos de história: paternalismo e assistencialismo mantidos à custa do capital.

Assim começou o Brasil com a coroa portuguesa e os filhos do governo aperfeiçoaram a herança genética pois já não mais pedem: o governo os procura e dá.

Quase metade da população é de filhos do governo, de um modo ou de outro, e se distribui em espaços estratégicos como as grandes periferias e as cidades do interior, e é essa distribuição espacial que torna essa massa um potencial de transformação. Se essa massa agisse não precisaríamos nos preocupar com o resto, pois seriam "sufocados" por uma simples ação de não mais fazer do lixo fonte de renda.

Mas, o que poderá vencer a força de uma cesta básica? ou de uma bolsa escola?

O modelo econômico comprou a cidadania e desvalorizou a dignidade.

Cheguei mesmo a montar dois modelos de "engenharia econômica" para estreitar as relações do capital com a sociedade através da função social da propriedade e dos ativos socioambientais.

Rssss, não achei um economista com disposição para ler até o final!

O modelo econômico atual eu batizei de "bola de neve": tem que rolar e crescer, se parar derrete.

A Constituição (o livro menos lido do Brasil) oferece o mecanismo: poder exercido diretamente pelo povo e função social da propriedade para construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Enfim, precisamos continuar tentando.

Governança Global: mudar para que tudo continue como está

A atual crise ecológica atinge de modo generalizado toda a população da Terra, a despeito das fronteiras e das acentuadas diferenças entre países ricos e pobres. É, portanto, de natureza coletiva e, como tal, configura-se como uma contradição do atual modelo de desenvolvimento capitalista pois atinge também as elites privilegiadas, uma força destrutiva diante da qual elas estão impotentes.

Esta crise não pode ser resolvida mediante uma simples mudança de tecnologia, mudanças nas leis ou ajustes econômicos, que apenas a atenuam. É o próprio sistema capitalista a origem e o motor da crise, baseado na exploração dos recursos naturais e humanos com o fim exclusivo de gerar lucro. Sem uma profunda reconfiguração social, incluindo a superação do estado de miséria material e espiritual que prevalece no mundo, a crise tende a agravar-se.

No Brasil, em geral, os debates sobre a crise ecológica circulam muito mais no campo das diferenças do que no campo das identidades e as ações são estanques e pontuais, pois não se consegue consenso, por exemplo, a respeito de um projeto público de combate à miséria. Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha fomentado algumas mudanças estruturais importantes, tais como a instalação de conselhos de gestores de políticas públicas, estes tomaram como base um raríssimo perfil de conselheiro: o cidadão. O ser humano não passa de indivíduo a cidadão por decreto legal, mas pela experiência democrática e, para que a democracia sobreviva, é preciso contar com um número cada vez maior de cidadãos ativos. Desta maneira, o fato de existirem conselhos nem sempre garante qualidade, eficácia e eficiência às políticas públicas.

Desde a Revolução Industrial, os Estados têm desempenhado o papel de agentes do desenvolvimento industrial e também o de promotores do estilo de vida individualista e consumista. Muito embora persista a idéia de que os Estados representam o interesse público, sejam as nações ricas ou pobres, eles são na verdade o instrumento de poder que mantém o “status quo” e busca riqueza material acima de tudo, violando regras e restrições ambientais.

Quando cooperam entre si, os Estados têm como objetivo obterem maior acesso aos recursos naturais ou removerem obstáculos comuns ao desenvolvimento industrial. Suas políticas refletem a preocupação de manter ou estimular o desenvolvimento industrial diante das limitações ecológicas.

Um exemplo claro da afirmação acima é o empreendimento mineral da RPM/Kinross em Paracatu - MG, para o qual o órgão ambiental do Estado concede licenças ambientais sem a devida consideração aos riscos envolvidos. Além disso, num escárnio ao direito da população paracatuense à saúde e à segurança ambiental, o Estado concedeu à mineradora o auto-monitoramento ambiental de suas atividades. Consequentemente, ali não são implementadas ações condizentes com os princípios legais da Prevenção e da Precaução que deveriam reger o processo de licenciamento, o que poderá provocar uma catástrofe ambiental na região.

O Estado cuida dos interesses do Estado, em primeiro lugar: crescimento econômico para gerar impostos e postos de trabalho (que geram mais impostos e arrefece as tensões sociais). O apelo ao crescimento econômico exacerbado não contribui para que as empresas invistam em um planejamento que contemple as questões ambientais e o respeito à diversidade cultural. Desta maneira, os Estados converteram-se em um grande problema para a sustentabilidade ecológica do planeta, pois, além de uma conduta ofensiva ao ambiente, eles se transformaram em empecilhos quando se procura uma saída para a crise ecológica global.

Há três décadas que os organismos internacionais, como, por exemplo, a Conferência das Nações Unidas sobre Ecologia e Desenvolvimento (UNCED), vêm fazendo um esforço considerável para associar, ao lado das organizações representativas dos Estados, as organizações não-governamentais (ONGs) nas negociações que envolvem as questões ambientais. Isto se processa dentro de um conceito que hoje é conhecido como governança global, onde a presença de diferentes atores possibilitaria estimular o contraditório.

O resultado dessa associação foi o enorme crescimento de uma grande gama de entidades ambientalistas financiadas pelo Estado e de organizações do próprio Estado onde funcionários públicos encarnam as questões ambientais, tudo isto formando uma verdadeira "ecoburocracia".

Entretanto, essa associação não muda o quadro das discussões e das negociações, porque a atuação das ONGs não combate, mas apenas reforça o Estado e seus sistemas. São ONGs chapa-branca, ONGs de um indivíduo (INGs - Indivíduos Não-Governamentais?) que, por viverem sob proteção financeira do Estado, defendem as posições do Estado ou pressionam seus delegados, consolidando o modelo implícito fusão-difusão com o Estado como ator central. A governança global, portanto, não tenta romper com os paradigmas do Estado, mas os reforça.

Aqui no Brasil, os Comitês de Bacia, por exemplo, que discutem decisões importantes para o meio ambiente, abrigam essas ONGs e INGs, cujos votos garantem a aprovação de projetos destruidores do meio ambiente, mas que interessam ao Estado e às grandes empresas. Além disso, é frequente ver essas ONGs caça-níqueis, verdadeiros gigolôs ambientais, celebrar convênios com empresas poluidoras a troco de lhes dar "legitimidade" para continuarem suas agressões à natureza e à saúde humana.

Em qualquer dos mundos, as relações de poder são mais fortes que as representações sociais e não será a criação de um neologismo – governança global – que poderá mudar a correlação de forças. Nas mesas de discussões têm-se, então, os Estados incapazes de resolver a crise ecológica, porque seus objetivos são o crescimento econômico a qualquer custo e o modelo individualista-consumista, as ONGs que os reforçam e os organismos internacionais que os legitimam como possíveis solucionadores do problema.

Os resultados conquistados até agora em várias rodadas de negociações para resolver a crise ecológica global não passam de acordos de metas para uma melhor eficiência dos processos industriais. Mas todos sabem que a melhoria do desenvolvimento industrial não é a solução para a crise ecológica, apenas uma medida paliativa que não dará sustentabilidade ao planeta.

Através de uma governança global busca-se praticar coletivamente a gestão internacional dos recursos ambientais. Porém, mantendo-se na condição de atores centrais, os Estados, como agentes do desenvolvimento industrial, convertem-se em organismos que reagem para defender um modo de vida insustentável. Surgem os protocolos e suas metas ambientais conformadas à condição de manutenção dos padrões de desenvolvimento industrial e de consumo.

Sair da governança dos governos para a governança social requer a aprendizagem coletiva para afastar-se do atual processo nocivo de crescimento econômico e desenvolvimento industrial, do qual todos somos parte, e alijar o Estado do papel central das discussões. Enquanto isto não ocorrer, a governança global pode ser assim resumida: mudar para que tudo continue como está.


CONSULTAS

ECO-GREEN. El papel Del Estado em La crisis ecológica global de nuestros dias. In Ecología Política. Cuadernos de debate internacional 3. Barcelona: Icaria Editorial, 1991, p. 23-26.
LIMA JÚNIOR, Olavo Brasil de. Instituições Políticas Democráticas: o segredo da legitimidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1992.
RESENDE, Carolina Costa. O papel do conselheiro no processo de governança social. Revista de Governança Social, Ano I, Ed. 2, Belo Horizonte, junho-2008, p. 40-47.

Nota: A charge acima foi obtida em: www.panoramablogmario.blogger.com.br/ong_nani.jpg

Marcadores: governança; crise ecológica; crise ambiental; prevenção; precaução; sustentabilidade.