MINERAÇÃO EM PARACATU - MATÉRIA NO ESTADÃO

Dias atrás foi publicada no jornal O Estado de São Paulo uma matéria sobre a mineração em Paracatu, com o título "Mineração: Exploração de ouro causa tensão em cidade histórica", assinada pelo jornalista Leonêncio Nossa e fotografias de Dida Sampaio. Trata-se de uma matéria bem escrita, de leitura fácil, agradável. Posso dizer também que há uma certa superficialidade no trato do assunto principal: a poluição química pelo arsênio extraído do minério de ouro.

Fui procurado pelo jornalista Leonêncio e, pela internet, passei as informações que me pediu e alguns documentos. Entretanto, não fui procurado antes da publicação da matéria, quando o jornalista poderia ter confrontado algumas informações que lhe foram passadas pela mineradora Kinross. Assim, ao reproduzir os argumentos da mineradora sem o necessário confronto com documentos ou depoimentos que lhe sejam contrários, o jornalismo perde força como fonte responsável e independente de informação.

Para acessar a matéria, clique AQUI.

Continue lendo, se quiser saber minhas restrições à matéria do Estadão.

Ao ler a matéria que aqui veiculamos através do link, você verá que o meu nome foi citado erroneamente como José Márcio Santos.

Um artigo jornalístico baseado em depoimentos deve explorar mais a fundo as afirmações dos depoentes, confrontá-las e tirar conclusões a partir de provas ou, quando a prova não é possível, apresentar as versões que se contradizem.

O jornalista pecou ao reproduzir afirmações não verdadeiras de um funcionário da Kinross. Observe este trecho da matéria: "Ele relata que uma parte do efluente industrial da mina, o resíduo não perigoso, é jogado nas barragens e o arsênio vai para tanques específicos e selados, com proteção de argila, que funciona como barreira química, monitorados 24 horas. A empresa ainda reutiliza a água, evitando que seja jogado nos rios e córregos. “Estudos indicam que a exposição de arsênio em Paracatu é muito baixa. Você não encontra arsênio na água consumida na cidade”, afirma. “As concentrações (de arsênio) encontradas estavam abaixo dos padrões ou de outras cidades do mundo.” 

Estas informações são completamente inverídicas. Talvez o funcionário da Kinross tenha dito ao jornalista que o cianeto é lançado em tanque específico. Se realmente disse arsênio, ele passou uma informação mentirosa. Anualmente são produzidos cerca de 65 mil toneladas de arsêrnio naquela mina, equivalente a 1,15% do rejeito, e ele é lançado nas barragens de rejeito. Mesmo admitindo-se que a mineradora tivesse preocupação ambiental suficiente para estocar tal quantidade de arsênio, ela teria que recuperar 100% desse produto tóxico no processo de beneficiamento e não haveria lugar suficiente para armazená-lo. Só na barragem antiga, a Barragem do Santo Antônio, existem cerca de 550 mil toneladas de arsênio. Como uma afirmação deste tipo é feita para descaracterizar qualquer acusação de que a mineradora está lançando veneno no meio ambiente, o jornalista deveria ter confrontado a informação, para não iludir o leitor, que não tem condições de avaliar por si mesmo quem está falando a verdade. 

Outra afirmação do entrevistado, funcionário da Kinross, é o que chamamos meia-verdade: "Você não encontra arsênio na água consumida na cidade". Pois bem, 80% da água consumida na cidade vem do Ribeirão Santa Rita, muito distante da área da mineração de ouro; os outros 20% vêm de poços tubulares dentro da zona urbana de Paracatu, sendo que em um deles - o poço do bairro Santana -, apresenta teor de ársênio próximo ao limite legal. O argumento do entrevistado é verdadeiro, feito para falsear o fato de que a mina lança arsênio no meio ambiente.

Atualmente, há um neologismo que define bem a produção da verdade com o objetivo de manipular a opinião pública: "pós-verdade". Esta palavra foi eleita palavra do ano pelo dicionário Oxford, porque define bem os dias atuais, onde os fatos importam menos do que aquilo em que as pessoas escolhem acreditar; isto é, a verdade foi substituída pela opinião. Ao invés de procurar a verdade é mais fácil reproduzir opiniões, não é mesmo? 

Tribunal Penal Internacional reconhece ‘ecocídio’ como crime contra a Humanidade

O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu, no final de 2016, reconhecer o “ecocídio’ (termo que designa a destruição em larga escala do meio ambiente) como ‘crime contra a Humanidade’. O novo delito, de âmbito mundial, vem ganhando adeptos na seara do Direito Penal Internacional e entre advogados e especialistas interessados em criminalizar as agressões contra o meio ambiente. As informações são da Radio France Internationale.

Com o novo dispositivo, em caso de ecocídio comprovado, as vítimas terão a possibilidade de entrar com um recurso internacional para obrigar os autores do crime – sejam empresas ou chefes de Estado e autoridades – a pagar por danos morais ou econômicos. A responsabilidade direta e penas de prisão podem ser emitidas, no caso de países signatários do TPI, mas a sentença que caracteriza o ecocídio deve ser votada por, no mínimo, um terço dos seus membros.

O advogado brasileiro Édis Milaré, especialista em Direito Ambiental, saúda a medida, dizendo que “ninguém quer se envolver num processo-crime, porque o processo-crime estigmatiza. Nenhuma empresa quer responder por um crime ambiental, porque sabe que está em jogo a sua imagem, a sua reputação, a sua credibilidade, e isso diz respeito à sua sobrevivência. A questão penal é importante, mas em termos de gestão ambiental o assunto do dia no Brasil é dotar o país de um marco regulatório à altura da grandeza do nosso meio ambiente, que devemos proteger”, afirmou.

Em setembro de 2016, a Procuradoria do TPI publicou um documento de trabalho onde explica que, a partir de agora, o tribunal interpretará os crimes contra a humanidade de maneira mais ampla, para incluir também crimes contra o meio ambiente que destruam as condições de existência de uma população porque o ecossistema foi destruído, como no caso de desmatamento, mineração irresponsável, grilagem de terras e exploração ilícita de recursos naturais, entre outros.

Evolução

Desde a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), realizada em Paris, em 2015, os tribunais internacionais de Direitos da Natureza tentam qualificar o ecocídio, dentro do pressuposto jurídico, como o quinto crime internacional. Os outros quatro crimes internacionais, reconhecidos e punidos pelo Tribunal Penal Internacional, são o genocídio, os crimes de guerra, os crimes de agressão e os crimes contra a humanidade.

A jurista em Direito Internacional Valérie Cabanes, porta-voz do movimento End Ecocide On Earth (Pelo fim do ecocídio na Terra), explica a origem do termo. “A ideia de ecocídio existe há 50 anos e foi evocada pela primeira vez quando os americanos usaram dioxina nas florestas durante a Guerra do Vietnã. Agora queremos reviver essa ideia que considera que atentar gravemente contra ciclos vitais para a vida na Terra e ecossistemas deve ser considerado um crime internacional”, disse.

“Trabalhamos em 2014 e 2015 num projeto de alteração do estatuto do TPI, onde definimos o crime do ecocídio, explicando que como hoje vivemos uma grave crise ambiental – com extinção de espécies, acidificação dos oceanos, desmatamento massivo e mudanças climáticas – atingimos vários limites planetários. Daí ser necessário regular o direito internacional em torno de um novo valor, o ecossistema da terra, e nós defendemos esta causa junto aos 124 países signatários do Tribunal Penal Internacional”, explicou a especialista.

“Será um longo trabalho, porque reconhecer os direitos da natureza e do ecossistema implica em reconhecer que o homem não é o ‘dono’ da vida sobre a Terra, o que pressupõe uma nova concepção do Direito, baseada numa realidade onde o homem é interdependente de outras espécies e do ecossistema. E isso implica também em reconhecer nossos deveres em relação às gerações futuras”, enfatizou Valérie. 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 10/02/2017 

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O site de hospedagem AIRBNB lança campanha humanitária

#weaccept

February 5, 2017

Nós acreditamos em uma ideia simples: que independentemente de quem você é, de onde vem, de quem ama ou para quem reza, você tem o direito de ser aceito e de pertencer. Nós sabemos que essa é uma noção idealista que enfrenta obstáculos enormes por causa de algo que também parece simples, mas não é — que nem todo mundo é aceito.

Pessoas que foram desalojadas, seja por guerras, conflitos ou outros fatores, são muito vulneráveis a não serem aceitas. Essas pessoas, mais do que ninguém, precisam de um lugar para chamar de casa, e foram elas que nos inspiraram a agir.

Nós começamos fornecendo alojamento para vítimas de desastres, e desde então já oferecemos casa para vítimas de 54 desastres globais. Firmamos parcerias com organizações dedicadas a oferecer assistência a refugiados em todo o mundo. Além disso, semana passada anunciamos que a comunidade do Airbnb fornecerá moradia gratuita para refugiados e todos aqueles que foram impedidos de entrar nos Estados Unidos. A nossa comunidade demonstrou muito interesse assim que fizemos este anúncio, o que nos inspirou a pensar ainda maior..

Hoje estamos estabelecendo o objetivo de fornecer moradia de curta duração ao longo dos próximos 5 anos para 100.000 pessoas necessitadas. Começaremos com refugiados, sobreviventes de desastres e trabalhadores de assistência humanitária, embora tenhamos o desejo de acomodar muitos outros tipos de pessoas desalojadas com o tempo. Para ajudar as pessoas em todo mundo que estão tendo que deixar suas casas, trabalharemos com nossa comunidade de anfitriões para não apenas encontrar um lugar para elas ficarem, mas para encontrar um lugar onde elas possam se sentir acolhidas, respeitadas e parte de uma comunidade novamente. Além disso, o Airbnb doará $4 milhões de dólares ao longo dos próximos 4 anos para o International Rescue Committee (Comitê Internacional de Resgate) para apoiar as necessidades mais urgentes de populações desalojadas ao redor do mundo.

Não é possível falar sobre a falta de aceitação no mundo sem mencionar os desafios que enfretamos em nossa própria comunidade no Airbnb. A verdade dolorosa é que hóspedes no Airbnb têm enfrentado discriminação, algo que está em oposição direta aos nossos valores. Sabemos que temos muito trabalho pela frente e estamos empenhados em conseguir uma aceitação maior em nossa comunidade.

Esses esforços são apenas o começo, e esperamos que você considere se juntar a nós compartilhando sua casa com alguém que esteja desalojado ou doando para organizações que oferecem assistência a pessoas necessitadas. É possível que uma criança de hoje crescerá em um mundo diferente onde elas são aceitas pelo que são, onde quer que estejam. Porque nós realmente acreditamos que o mundo fica melhor e mais bonito quando nos abrimos para aceitar cada vez mais uns aos outros.

- Os fundadores do Airbnb