Mais uma enganação pública

A despeito de toda a propaganda, a população de Paracatu já não crê na inocência do arsênio. Caiu a máscara desse moço, que durante os últimos 28 anos tem freqüentado os lares de nossa cidade.

Porém, a rede de poder da Kinross tem se esforçado para respaldar as atividades da mineradora, e a última manobra foi a convocação de uma audiência pública em 29/04/2015, para ouvir um pesquisador da Universidade Federal de Lavras, um dos autores de um projeto para avaliar se o material da mina oferece risco à população infantil de Paracatu. 

O trabalho é de Fábio Benedito Ono e outros. Foi publicado em inglês e seu título parece confiável. Traduzido para o português: “Bioacessibilidade do arsênio em uma área de mineração de ouro: avaliação de risco para a saúde de crianças”.

O artigo acima citado é um estudo financiado pela Kinross, realizado com os objetivos de (i) avaliação da bioacessibilidade do arsênio em amostras estratificadas de uma área de mineração de ouro e (ii) avaliação à exposição a de crianças aos materiais contaminados por arsênio. De acordo com os autores, foram utilizadas amostras de uma reserva ambiental na área da mina (como controle); de solo da extremidade da área de lavra; de solo de área revegetada; de rocha não lavrada, com baixo teor aurífero (portanto, não se tratava de minério, segundo a definição clássica deste termo) e de material da bacia de decantação, obtido a partir da barragem de retenção utilizada para recolher os resíduos da fundição de ouro. 

Ora, como se tratou de um estudo financiado pela mineradora, ela não iria produzir provas contra si própria, razão porque os pesquisadores não analisaram a poeira fugitiva da mina, a poeira disseminada nas instalações de beneficiamento do minério, o arsênio contido nas águas da bacia do Santa Rita e na poeira das residências do entorno da mina. Até mesmo o pó do minério produzido nas frentes de lavra ficou fora do estudo.

Pergunte-se: quem, até hoje, acusou a possibilidade de o solo próximo à mina ou o próprio minério da mina oferecer risco a crianças, adultos ou velhos? Responda sinceramente: ninguém, em sã consciência, fez tal acusação! Todos aqueles que acusam a mineradora de contaminar o ar e as águas o fazem sabendo que o minério, em seu estado natural, não apresenta toxidade; mas que a sua transformação a partir do beneficiamento gera enorme quantidade de arsênio sob forma tóxica.

Com tipos de amostras escolhidas a dedo, o artigo deixa evidente que apenas o material do rejeito oferece risco. (E que risco! Veja-se a contaminação das águas da bacia hidrográfica do Ribeirão Santa Rita, mostrada no Relatório Final do Estudo Epidemiológico realizado pelo CETEM/FUNCATE). Enquanto isso, segundo o estudo, “embora as concentrações de As sejam muito elevadas na área de lavra, a bioacessibilidade do arsênio foi baixa (menor que 4,2%)". Conclusão óbvia, elementar, meu caro Watson! Se o arsênio está na sua forma natural, sob a forma de sulfeto (arsenopirita) ele não é bioacessível, não oferece risco. Depois que o minério é processado, passa pela cianetação, o arsênio é oxidado, assumindo sua forma tóxica, sob a qual está na barragem de rejeito e no âmbito das instalações de beneficiamento.

Mas, atenção! O tal estudo não afirma que o As da mina Morro do Ouro não está biodisponível. Ele mostra que a biodisponibilidade é muito alta para amostras de sedimento (da bacia de decantação) e baixa para amostras de solo. Para a poeira fugitiva da mina, não há resultados e os autores nada podem afirmar.

Mas, não é que esta pesquisa bem ajeitada está sendo utilizada para fazer uma "cortina de fumaça" sobre a realidade que a população começou a ver? Chegou-se a afirmar, na audiência pública em questão, que a poeira da mina não tem arsênio bioacessível!!!

Estão fazendo confusão entre particulados de solo e poeira fugitiva da mina. Tal confusão só poderia ser entendida em dois casos: i) quando não se sabe o que é poeira de mina e ii) quando intencionalmente se quer confundir poeira e solo de uma mina.

Quem conhece a mina Morro do Ouro sabe que a poeira que de lá se desloca (poeira fugitiva) não se constitui apenas do arraste e suspensão de partículas de material estratificado, mas de uma mistura complexa. Na área de lavra, observa-se que as vias de tráfego pesado são aspergidas com água retirada da barragem de rejeitos e dos tanques de drenagem ácida de mina, uma solução altamente tóxica contendo ácido sulfúrico e metais pesados, os quais estão em grande parte oxidados e ionizados, e não mais em seu estado natural na rocha. Quando aspergidas no solo e com o ressecamento deste, o material particulado que sobe na forma de poeira carrega consigo metais pesados e ácido sulfúrico, acidificando a atmosfera e tornando-a poluída em metais que foram adsorvidos nos particulados. 

Outra parte que irá compor a poeira fugitiva são as emanações na área industrial, resultantes do processamento químico do minério. Essas são as mais perigosas, pois nelas estão presentes o arsênio sob a forma de óxidos (sua forma tóxica, biodisponível) e cianeto. Os autores, logicamente, não iriam estudar essas emanações, mas elas estão presentes na área industrial. 

Finalmente, temos que agregar á poeira fugitiva da mina as emanações da bacia de decantação, tanto dos tanques específicos quanto das barragens de rejeitos, porque embora o arsênio esteja ali em meio aquoso, ele também pode ser encontrado na forma de gás e, além disso, são locais de exalação de cianeto.

Entretanto, parece que a confusão entre solo e poeira fugitiva de mina não vem por conta da ignorância do assunto, mas da intenção de mostrá-la inofensiva a tantos que não a conhecem. Isto atenta contra os princípios da Precaução e da Prevenção, consagrados na legislação ambiental. 

Como sempre, a audiência pública ocorrida em 29 de abril não foi para ouvir o público, mas para veicular um trabalho de encomenda para apresentar provas que nada provam. Assim, se tenta legitimar o domínio e a submissão do povo de Paracatu.

Mais uma indenização por danos ambientais

A multinacional Philips pagará indenização de R$ 20 milhões a ex-empregados que foram contaminados por mercúrio durante a fabricação de lâmpadas fluorescentes em sua unidade no bairro de Capuava, em Mauá (SP). O valor foi definido em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP). O valor será distribuído entre trabalhadores intoxicados na fábrica da empresa em Mauá (SP).

Para saber mais sobre o "caso Philips", clique aqui.

Como vemos, o direito de viver num ambiente ecologicamente equilibrado foi elevado à categoria de Direito Humano Fundamental pela Constituição Federal de 1988. Para o ministro Francisco Falcão, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

É o que os autores chamam de direito de terceira geração, que assiste, de modo subjetivamente indeterminado, a todo o gênero humano. A responsabilidade para os causadores de dano ambiental é, portanto, objetiva, obrigando o poluidor, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.

Daí a importância do Princípio da Precaução, que incentiva a antecipação de uma ação preventiva, ainda que não se tenha certeza sobre a sua necessidade, proibindo, por outro lado, as atuações potencialmente lesivas, mesmo que essa potencialidade não esteja comprovada de forma cabal pelas perícias técnicas.

O Caso Shell/Basf de contaminação ambiental

Cem mil crianças da região de Campinas serão acompanhadas do nascimento até os 18 anos por médicos do Centro Infantil Boldrini, referência em câncer infantojuvenil. O estudo é coordenado pela Organização Mundial de Saúde e engloba milhão de crianças em 18 países.

O hospital de Campinas só conseguiu iniciar a pesquisa porque foi beneficiado com o pagamento de parte dos R$200 milhões de indenização por danos morais coletivos em um dos maiores casos de contaminação ambiental do País, o “caso Shell”, ocorrido a partir da década de 70, em Paulínea – SP.

Além do Boldrini, mais quatro instituições – entre elas, o Hospital de Câncer de Barretos – foram as primeiras a receber os valores repassados pelo Ministério Público do Trabalho, que entrou com uma ação em 2007 contra as empresas Shell e Basf.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2015/04/1620507-indenizacao-da-shell-pagara-estudos-sobre-cancer-em-sao-paulo.shtml 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir deste caso, inovou a jurisprudência ao decidir que a obrigação de provar inocência é da empresa que polui. O Princípio da Precaução é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados. Esse princípio afirma que, na ausência da certeza científica formal, a existência do risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever esse dano. Ou seja, o meio ambiente deve ter em seu favor o benefício da dúvida sobre o nexo causal (relação de causa e efeito) entre determinada atividade e uma consequência ecologicamente degradante.

O envenenamento culposo gera a obrigação de indenizar as pessoas atingidas. No rumoroso caso Shell/Basf, homens e mulheres simples e bem intencionados, enfrentaram as duas grandes multinacionais e venceram seus desmandos. Mais de 60 trabalhadores morreram em consequência do câncer, doenças respiratórias e outras, desenvolvidas pelo envenenamento dos produtos usados nos agrotóxicos. As lutas, as vitórias e as dificuldades de todos não devem ser esquecidas.

Em Paracatu ainda se luta para que um estudo epidemiológico independente e conclusivo possa estabelecer (ou não) o nexo causal entre as emissões de poluentes químicos da mineração aurífera (arsênio, cianeto, metais pesados) e as doenças que se manifestam em consequência de intoxicação crônica, fato categoricamente negado pela mineradora. 

Aguardar a realização deste estudo independente é uma atitude superada pela jurisprudência que se estabeleceu no Brasil. Para a ministra Eliana Calmon: 

“No caso das ações civis ambientais, entendo que o caráter público e coletivo do bem jurídico tutelado nos leva à conclusão de que alguns dos direitos do consumidor também devem ser estendidos ao autor daquelas ações, afinal tais buscam resguardar ou reparar o patrimônio público de uso coletivo. Portanto, a partir da interpretação do artigo 6º da Lei n. 8.078/1990 e do artigo 21 da Lei n. 7.347/1985, conjugado ao Princípio da Precaução, justifica-se a inversão do ônus da prova, transferindo para o empreendedor da atividade potencialmente perigosa o ônus de demonstrar a segurança do empreendimento”.

Enquanto isso, nada impede que os cidadãos que provem estarem contaminados possam entrar com ações judiciais de reparação por perdas e danos.

Deputados querem debater atividade de mineradora em Paracatu

15/04/2015 11h51

Comissão de Meio Ambiente pretende discutir denúncias de contaminação por arsênio na cidade do Noroeste de Minas

Comissão também discutirá projeto sobre a remarcação da área do Parque Estadual Serra do Ouro Branco - Foto: Guilherrme Bergamini

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (15/4/15), requerimentos para realização de audiências públicas. O deputado Rogério Correia (PT) solicitou uma reunião, em Paracatu (Noroeste de Minas), para debater denúncias de contaminação por arsênio provocada pela atividade da mineradora canadense Kinross Gold Corporation.

Foram aprovados, também, requerimentos dos deputados Fred Costa (PEN), Glaycon Franco (PTN) e Anselmo José Domingos (PTC). Os parlamentares pedem uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 695/15, que dispõe sobre a remarcação da área e do perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, ambos da Região Central. A autoria do projeto é do deputado Anselmo José Domingos.

A comissão aprovou, ainda, pedidos do deputado Arnaldo Silva (PR), para realizar audiência pública com o objetivo de debater o processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais, e do deputado João Vítor Xavier (PSDB), para promover uma reunião com a finalidade de discutir o desassoreamento e a limpeza da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte.

O deputado Noraldino Júnior (PSC), por sua vez, solicitou uma reunião para debater a atual situação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), nos seguintes aspectos: a precariedade e o sucateamento de sua estrutura; a situação dos funcionários e a possibilidade de implantação de plano de carreira; e a morosidade dos processos de licenciamento e as suas consequências.

Consulte o resultado da reunião.

Obtido em:

http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2015/04/15_comissao_meio_ambiente_requerimentos_audiencias_publicas.html?utm_source=CompartilhamentoPorEmail&utm_medium=email&utm_campaign=Compartilhar

Tópicos:

Meio Ambiente , Mineração

Relatório de Insustentabilidade da Vale - 2015

- Relatório denuncia violações de direitos cometidas pela Vale

- Mais de 30 casos em três continentes são apresentados em documento da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale

- Denúncias de violações de direitos humanos e ambientais, como trabalho escravo, espionagem e licenciamentos irregulares, se acumulam

As violações de direitos humanos e impactos ambientais cometidos pela Vale no Brasil e em outros oito países da América, África e Ásia são denunciadas no“Relatório de Insustentabilidade 2015” da empresa, cujo lançamento ocorreu dia 16, na sede do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro.

Produzido pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, o relatório reúne informações sobre mais de 30 casos de conflitos envolvendo toda a cadeia de produção da Vale em diferentes países onde a empresa opera. Os casos mais graves incluem episódios de espionagem e trabalho em condições análogas às de escravo, que recentemente foram objeto de denúncias ao Ministério Público. A publicação também apresenta casos de investimentos da Vale em projetos com pendências legais, associadas ao descumprimento da legislação de proteção ao meio ambiente, como o da fragmentação do licenciamento ambiental da duplicação da Estrada de Ferro Carajás. Em 2012, a Vale recebeu o "Public Eye Award", o prêmio de pior empresa do mundo.

O lançamento do Relatório de Insustentabilidade Vale 2015 acontece na véspera da assembleia de acionistas da empresa e em um contexto marcado pelo enfraquecimento do perfil do risco financeiro da Vale, que em janeiro teve a sua classificação rebaixada de "A -" para "BBB +” pela Standard& Poor's. Pelo quinto ano consecutivo, representantes da Articulação dos Atingidos pela Vale participarão da assembleia na qualidade de acionistas críticos. Serão apresentados aos demais acionistas críticas sobre como a atual estratégia comercial da Vale, de expansão da oferta do minério de ferro e redução dos custos de produção, repercute no território: com maior e mais agressiva pressão pela flexibilização da legislação ambiental e pela agilização das licenças, intensificação da jornada de trabalho e o não reconhecimento de direitos trabalhistas e a intensificação dos conflitos com comunidades nos locais de operação.

O lançamento acontece também em consonância com Semana de Mobilização Nacional Indígena, a Jornada de Lutas pela Reforma Agrária e as mobilizações pela manutenção dos direitos trabalhistas e contra as terceirizações.

Na coletiva de lançamento do relatório estarão presentes representantes da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, em especial os moradores de comunidades afetadas diretamente pelos empreendimentos da mineradora nos Estados do Maranhão, Pará, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio.

Veja alguns exemplos das denúncias apresentadas:

Licenciamento irregular: maior investimento da Vale no mundo, a ampliação da produção em Carajás (PA) conta com a duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), que está sendo feita com um licenciamento irregular, sem a realização de audiências públicas e de consulta prévia.

Trabalho escravo: Em Itabirito (MG), a Vale foi responsabilizada por submeter 309 pessoas à condições análogas ao trabalho escravo.

Destruição de aquíferos: Em Itabira (MG), berço da empresa, e no quadrilátero ferrífero (MG), onde a Vale tem mais de 20 minas de ferro, a destruição de aquíferos por sua atividade coloca em risco a água de milhões de pessoas. Apesar disso, a Vale persiste e articula para minerar a Serra do Gandarela.

Desperdício de água: três minerodutos que ligam Mariana (MG) a Anchieta (ES) gastam 4.400m³ por hora, o que seria suficiente para abastecer uma cidade de 586 mil pessoas por mês.

Remoções: Em Moçambique, mais de 1.300 famílias reassentadas pela Vale vivem hoje com dificuldade de acesso à água, terra, energia, em terras impróprias para a agricultura, e não receberam, até o momento, as indenizações integrais a que têm direito.

Produção de energia: Com a participação acionária da Vale, o projeto Hidroelétrica de Belo Monte tem sido criticado por provocar grande destruição social, ambiental e econômica. Ao menos 20 processos judiciais são movidos pelo Ministério Público Federal do Pará.

Contaminação: No Canadá, onde a Vale produz Níquel na mina de Voisey's Bay, o Lago Sandy foi convertido em uma bacia com mais de 400 mil toneladas de dejetos, de acordo com denúncias de organizações locais.

Siderurgia: A TKCSA, da qual a Vale é acionista, elevou em 76% as emissões de gás carbônico no Rio de Janeiro. Desde 2010, ela funciona sem licenciamento ambiental.

Espionagem: Por meio de denúncias de um ex-funcionário da Vale, todo um esquema de espionagem a movimentos sociais como o MST, a rede Justiça nos Trilhos e o Movimento pelas Serras e Águas de Minas foi revelado. O caso já levou a uma audiência pública no Congresso, mas a empresa, até agora, não foi responsabilizada.

Fim da pesca: Em São Luís (MA), Espírito Santo (ES), Rio de Janeiro (RJ), Piura (Peru) e Perak (Malásia), pescadores locais denunciam que os processos de embarque do minério e a contaminação das águas em portos da Vale comprometem sua sobrevivência.

Para conhecimento e divulgação, segue o Relatório de Insustentabilidade da Vale 2015 lançado ontem no Rio de Janeiro pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale.

Clique em: Relatório de Insustentabilidade da Vale 2015

Mineradora expulsa quilombolas - Você já viu esse filme?

ESTADO PERMITE QUE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO (MG) SEJA ZONA DE SACRIFÍCIO - CENÁRIO PERMANENTE DE INJUSTIÇA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Novamente, ANGLO AMERICAN MANDA E ESTADO OBEDECE.

A Mineradora Anglo American cumpre ameaça feita publicamente de despejo de famílias remanescentes de quilombolas em Conceição do Mato Dentro. O reforço policial para cumprir liminar de reintegração de posse ilegítima, obtida por meio de decisão de “plantão judiciário” de comarca distinta daquela em que tramita o processo, está a caminho da cidade, de acordo com Informação chegou ao conhecimento do movimento Reaja [Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio] na noite desta segunda-feira.

A ação de despejo visa retirar integrantes da família Pimenta, da propriedade imóvel que possuem há várias gerações. Embora tenham a documentação da propriedade do imóvel, a Anglo American tem tratado como suas as terras dos Pimenta, após negociar parte da área com membros da família que nao tinham delegação do espólio para a negociação e tampouco detinham posse de toda a área.

Entre vítimas do despejo, uma senhora octogenária e em situação de alta vulnerabilidade social, devido à idade e a presença de dependentes com deficiências físicas e mentais.

A decisão liminar do plantão judiciário da Comarca de Serro, foi tomada em desconsideração às questões e ao drama social, marcados por aumento da criminalidade e fragmentação de comunidades desde a chegada do projeto Minas-Rio à região. 

Conceição do Mato Dentro parece ter sido escolhida como ZONA DE SACRIFÍCIO do povo mineiro. Na última semana, além da ação violenta de bandidos que assaltaram a agência dos Correios e explodiram caixas eletrônicos da agência da Caixa Econômica Federal no município, dois homicídios chocaram a cidade que teve o efetivo da polícia militar reduzido no período coincidente com o afluxo populacional ampliado pelo projeto criado por Eike Batista.

A ausência de qualquer esforço do governo do Estado para controlar os crimes em sequência que assolam o município muda totalmente de figura quando o reforço policial é solicitado pela mineradora ANGLO AMERICAN para fazer cumprir decisões liminares de despejo. A cidade que vem sendo cenário de crimes ambientais e sociais, e de violaçoes de direitos humanos - o maior flagrante de tráfico humano e trabalho em condições análogas à de escravo; a interrupção de caminhos e do direito de ir e vir; a contaminação, soterramento e assoreamento de nascentes e cursos d’agua que resultaram em mortandade de peixes e intervençao nas condicões de vida de várias comunidades rurais - também é cenário da omissão aparentemente planejada do GOVERNO EDTADUAL, para PERMITIR a interdição de escolas públicas, cadeias e hospitais, deixando os munícipes como reféns da vontade e do poderio da mineradora ANGLO AMERICAN.

SERÁ QUE O GOVERNO VAI PROMOVER O REFORÇO POLICIAL EM CONCEIÇÃO APENAS PARA MASSACRAR AS MAIORES VÍTIMAS DA SUA OMISSÃO?

Solicitamos às autoridades do Poder Público Estadual que sejam tomadas as medidas imediatas e urgentes para impedir que mais mais esta violação de direitos humanos seja praticada pela mineradora ANGLO AMERICAN.

ASSINA ESTA NOTA:

REAJA - REDE DE ARTICULAÇÃO E JUSTIÇA DOS ATINGIDOS PELO EMPREENDIMENTO MINAS RIO

Contaminação Ambiental em Paracatu

A entrevista que concedi, em 21/03/2015, ao repórter Ed Guimarães teve grande repercussão em Paracatu. A mineradora Kinross e sua rede de poder, particularmente a Prefeitura Municipal, vinham se utilizando de um Relatório produzido pelo CETEM (Centro de Tecnologia Mineral) para afirmar e garantir que não há contaminação ambiental pelo arsênio antropogênico da mineração de ouro. Entretanto, o tal Relatório era mantido sob sigilo, a "sete chaves". E não é que a leitura de alguns trechos teve o efeito de uma bomba?

Parabéns FM REPÓRTER, parabéns ED GUIMARÃES, pela coragem de garantir o direito à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão. Afinal, para garantir direitos nesta terra sob dominação é preciso ter coragem.

Você, caro leitor, que não ouviu minha entrevista, pode ter acesso a ela com apenas um clique.

CLIQUE AQUI para ouvir o áudio da entrevista.

Grandes áreas de desmatamento

Enquanto você lê este e-mail, seguimos pela BR 174, com destino ao sul do estado de Roraima. Mas o que vimos não pode esperar. Você precisa saber agora o que está acontecendo na Amazônia.

Identificamos grandes áreas de desmatamento, próximo a capital Boa Vista, depois de realizar pesquisas e sobrevoos de monitoramento. Fomos até o local com um grupo de ativistas, para protestar pelo fim do desmatamento, que continua a acontecer, apesar do alerta frequente de cientistas sobre a importância de preservar a floresta para ter água no futuro.

Chegamos no local e abrimos um banner com a mensagem: “A Falta de Água começa aqui”, sobre o desmatamento. Em tempos de escassez de água, a atividade marca o início da nova fase da campanha pelo Desmatamento Zero no Brasil. Precisamos reunir 1,43 milhão de assinaturas para entregar ao Congresso Nacional a proposta de lei de iniciativa popular que proíbe o desmatamento no País.

Estamos na reta final, a iniciativa já conta com o apoio de 1,1 milhão de pessoas. Obrigado a você que já mostrou seu apoio e assinou a petição. Sua atitude foi muito importante para alcançarmos esse número incrível de apoiadores, mas ainda precisamos da sua ajuda, compartilhe a petição, converse com sua família e amigos a importância e ajude-nos a acabar com a destruição do nosso maior patrimônio: as florestas.

Se você está no celular, agora você pode compartilhar no WhatsApp - Clique e selecione o grupo ou contato para enviar a mensagem.

(Este botão só funciona em Smartphones)

As florestas são fundamentais para o equilíbrio do clima, para a biodiversidade e para o sustento dos povos que a habitam. Mas continuam sob constante ameaça. Ajude o Greenpeace a continuar protegendo nossas florestas. Junte-se a nós.

Muito obrigada,
Cristiane Mazzetti
Greenpeace Brasil

Como negar as evidências da contaminação de Paracatu pelo arsênio?

Sobre o Estudo Epidemiológico de Paracatu

Márcio José dos Santos

Em 18 de março de 2014, as autoridades de Paracatu convocaram precipitadamente uma Audiência Pública na Câmara Municipal para apresentarem o ‘Relatório Final da Avaliação da Contaminação Ambiental por Arsênio e Estudo Epidemiológico da Exposição Ambiental Associada em População Humana de Paracatu-MG’, de autoria do CETEM e FUNCATE. Uma mesa repleta de afetos da mineradora Kinross e uma audiência de leigos, assistiram a apresentação dos resultados, confiantes de que ali estava uma conclusão cientificamente válida. Na voz de algumas autoridades, “podemos dormir tranquilos” porque os argumentos de contaminação ambiental vêm de “pessoas mal intencionadas”.

Nós, que lá não estivemos, mas que estudamos o Relatório, temos aqui uma oportunidade de contestá-lo e assim possibilitar ao leitor uma avaliação mais consciente.

Para o leitor compreender o que vamos expor, o termo “contaminação” refere-se a níveis de concentração de um determinado elemento ou composto químico acima de valores admitidos legalmente como normais. No Brasil, esses valores foram determinados pela Portaria nº 2.914/2011, do Ministério da Saúde. Os valores de referência (VR) para o arsênio (As) são: 10 ppb (partes por bilhão) de As/L de água de consumo. Em urina, teores entre 1 e 5 μg   (micrograma) de arsênio/g C (arsênio por grama de creatinina) podem ser considerados basais para Paracatu, de acordo com o CETEM (Pág. 69); o limite legal é 10 μg/g C. Portanto, acima dos valores de referência (VR) estaremos falando em contaminação.

Valendo-me do espaço democrático de O Movimento, apresento aqui alguns trechos importantes para conhecimento público, e assim uso os direitos à informação e à livre expressão, garantidos pelas leis brasileiras.

Águas Superficiais

Utilizando-se o parâmetro de 10 ppb de As/L de água, das sete amostras de água do Córrego Rico analisadas pelo CETEM, cinco (71,4%) mostram contaminação (teor acima de 10 ppb); no Córrego Pobre, uma de duas amostras analisadas (50%) está acima do limite; no Córrego do Neto, as duas amostras analisadas mostram contaminação (100%); no Córrego Santo Antônio, uma de duas (50%) e no Córrego Santa Rita, duas das cinco amostras mostram contaminação (40%) (Pág. 41, Tabela 7). Os três últimos córregos aqui mencionados correm abaixo das barragens de rejeito, mostrando o efeito de dispersão em pluma de contaminação.

 As análises das águas superficiais ao longo dos anos, colhidas no mesmo ponto no Córrego Rico mostram que a média no período de 13 anos, de 1997-2004, foi de 20,6 ppb As/L, passando a 21,9 ppb no período 2008-2011. Porém, se considerarmos os dois últimos anos, os valores apresentados foram 28,7 ppb (2010) e 25,8 ppb (2011). Isto é, a elevação de teor nos anos mais recentes é muito nítida e ocorre em resposta à expansão da lavra e ao posicionamento dos tanques de drenagem ácida da mina. Todas as análises mostram teores de arsênio acima do dobro, considerando-se o limite estabelecido na Portaria 518/2004. Enquanto isso, dados oferecidos pela Kinross mostram que as águas do Córrego Rico têm concentração de As em torno de 30 ppb à montante da BR-040, isto é, aumentado de 3 vezes o limite legal de 10 ppb (Pág.s 43 e 44).

Poeira da Mina

O estudo do CETEM baseou-se em medições realizadas pelos equipamentos da própria Kinross. Mesmo usando dados suspeitos, obtidos numa situação de evidente conflito de interesse (mas mesmo assim indicadores de grave contaminação ambiental) causa espanto que os autores do estudo não tenham apontado com clareza a gravidade da contaminação atmosférica por arsênio em Paracatu.

Nas Pág.s 56 e 57 do Relatório Final os autores afirmam o seguinte:

‘Os resultados mostram as maiores concentrações de As nos filtros das estações Arena [...], Alto da Colina e União, indicando valores mais elevados nas estações próximas e situadas a sudoeste (SW) da área da mineração de ouro. Se a origem das partículas que contribuem para a maior concentração de As no MP atmosférico destas 3 estações é a área de mineração, outro fator, além da fonte, responsável pelos valores mais elevados nestas estações é a direção predominante dos ventos em Paracatu, que é a de nordeste (NE). [...] É interessante notar (Gráficos 3 e 4) que as maiores velocidades médias do vento acontecem entre 15 e 18 horas, visto que as rajadas também acontecem nesta faixa de horário (ampliada para até as 21 h) atingindo média de 14m/s [...], que engloba o horário de detonações na frente de lavra da mineradora, possivelmente incrementando a dispersão das poeiras oriundas das detonações.’

Avaliação de Riscos

‘Os resultados mostraram que a exposição ambiental ao arsênio não representa perigo potencial de efeitos não cancerígenos em adultos, mas as crianças podem estar sob risco. Para efeitos cancerígenos, crianças e adultos estão sob riscos. As vias que mais contribuem para os riscos são a ingestão de águas durante o banho recreativo e inalação de partículas.’ (Pág.s 61 e 62, Gráficos 7 e 8; o grifo é nosso.)

Porém, o Estudo Epidemiológico não incluiu crianças e adultos com idade abaixo de 40 anos. Este erro é absurdo! De fato, os próprios autores do trabalho conduzido pelo CETEM/FUNCATE recomendam a realização de um estudo em crianças: ‘Sugere-se um estudo piloto de exposição ambiental ao arsênio em crianças, com interesse científico por efeitos sob baixas doses ambientais’ (Pág. 77).

Exames

Os autores usaram como controle as amostras de sangue, cabelo e urina de pacientes com idade acima de 40 anos, colhidas no bairro Paracatuzinho (339 moradores participantes), por ser o bairro mais distante da mina, fonte de dispersão do arsênio. Os resultados dessas amostras foram comparados com os resultados obtidos de amostras de um bairro mais próximo da mina de ouro, o bairro Amoreiras (439 moradores participantes).

Vejamos o que diz o Relatório:

‘Há uma tendência a maiores teores de arsênio em urina na população atendida pelo PSF de Amoreiras do que a atendida pelo PSF de Paracatuzinho, e que está de acordo com os maiores teores de arsênio na atmosfera medidos nas regiões mais próximas da mineração de ouro, indicando maior exposição ambiental via inalação em área próxima à mineração de ouro.’ (Pág. 69).

Porém, a análise dos dados da Tabela 14 (Pág. 68) mostra claramente que essa ‘tendência’ é, na verdade, uma diferença estatística altamente significativa (p ˂ 0,0001). Caro leitor, que não é afeito à estatística: quando ‘p’ é pequeno, e neste caso é quase zero, não há chance dessa diferença entre as médias de teores de arsênio entre as populações examinadas ser devida ao acaso e sim aos fatores que estão sendo estudados. Por que os autores do Relatório Final trataram este resultado como coisa banal, e não como diferença estatistica altamente significativa?

Transparência (?) da mineradora

A mineradora não permitiu o acesso, para fins de amostragem, aos trabalhadores da mina, conforme solicitado pela Prefeitura (Pág. 70). Esta atitude derruba o seu discurso de transparência. Pergunte-se, caro leitor, por que ela não concedeu permissão de acesso aos trabalhadores?

A Kinross fez a sua amostragem e enviou os dados que ela quis. Esses dados não poderiam ser aceitos no âmbito do estudo epidemiológico, porque não estão sob controle.

Mesmo assim, os dados apresentados sugerem que os funcionários da mina têm concentrações de arsênio em urina mais elevadas que as do restante da população de Paracatu (Pág.s 70 e 71). Vejamos o Relatório:

“[...] a empresa Kinross enviou [...] um gráfico com as concentrações de arsênio em urina (μg/g de creatinina) de funcionários alocados em áreas com potencial de exposição ao arsênio. Embora seja difícil de se obter o valor exato da concentração de arsênio pela forma gráfica em que se encontram os dados, pode-se dizer que grande parte dos trabalhadores mostram teores de arsênio em urina acima de 5 μg/g de creatinina, sendo que muitos estão próximos de 10 μg/g de creatinina, um próximo de 15 μg/g de creatinina, dois acima de 25 μg/g de creatinina e um acima de 30 μg/g de creatinina. (Pág. 71; o grifo é nosso.)

“[...] Tais concentrações de arsênio em urina, incluindo o VR são maiores do que a média obtida por exposição ambiental em moradores de Paracatu. Assim, uma vez que os trabalhadores da mineração de ouro também são moradores de Paracatu, recomendamos que a Secretaria Municipal de Saúde tenha acesso aos monitoramentos periódicos da exposição dos trabalhadores com o objetivo de acompanhar as condições gerais de saúde daqueles que mostrem concentrações de arsênio em urina acima da média da população geral.” (Pág. 72)

Resultados

Em suma, os autores do Relatório observaram um aumento de concentração média de arsênio na urina dos moradores de Paracatu em função da proximidade da mina: QUANTO MAIS PRÓXIMO DA MINA DA KINROSS MAIOR O TEOR DE ARSÊNIO NO CORPO.

Basta a comprovação da relação causal entre a atividade poluidora e a contaminação das pessoas, pois, especialmente as concentrações baixas de arsênio consideradas ‘seguras’ costumam ser as mais perigosas, em função dos baixos níveis de resposta adaptativa nessas faixas de concentração; especialmente as crianças e pessoas altamente sensíveis ao efeito tóxico do arsênio. O aumento do teor de arsênio nas populações em função da proximidade da mina sugere, pois, uma relação causal entre a atividade de mineração que libera arsênio para o ambiente (causa), e a contaminação das pessoas (efeito).

Controle de dados de câncer em Paracatu

‘Parte dos registros de saúde municipais em todo o Brasil mostram inconsistências, incluindo as observadas no presente banco de dados.’ (Pág. 65)

Então, se os dados são inconsistentes o CETEM não poderia usá-los para conclusões em um estudo científico, pois isto exige controles e métodos estatísticos adequados e uma base confiável de dados! Além disso, não foi considerado o número significativo de pessoas com câncer em Paracatu que não passam pelo SUS e estão fora das estatísticas utilizadas.

CONCLUSÕES

A Avaliação da Contaminação e o Estudo Epidemiológico, conforme se depreende do Relatório Final preparado pelo CETEM, estão eivados de erros metodológicos, resultados pobres e inconsistentes e conclusões inválidas. Sua publicação em Audiência Pública na Câmara Municipal de Paracatu foi precipitada, inadequada e injustificada, e fere a ética da Ciência.

Mesmo assim, depreende-se dele que a gravidade do cenário é de tal monta que supera a arguição de legalidade da atividade de mineração autorizada, visto que: (i) o Relatório Final do CETEM não afasta a contaminação da população de Paracatu pelo arsênio antropogênico liberado pela Kinross, chegando até a sugerir uma relação causal entre a atividade de mineração, que libera arsênio para o ambiente (causa), e a contaminação do compartimento humano (efeito); (ii) parte significativa da população de Paracatu, representada pelas crianças e adultos abaixo de 40 anos foi simplesmente excluída das análises do Estudo e do Relatório Final; (iii) os índices oficiais de exposição tolerável não foram calculados para períodos de longa exposição diária e várias vias de ingestão, inalação, absorção e resorção.

Nestas condições, manter esta mina a céu aberto é moralmente inadmissível, pois os interesses econômicos não podem se sobrepor ao direito à vida. Geração de empregos não justifica o que está ocorrendo em Paracatu.

A Kinross não foi autorizada a poluir o ambiente e a intoxicar cronicamente a população e os indivíduos, causando-lhes perdas, danos e sofrimento; há perigos reais, graves e evidentes para o ambiente e as gerações atuais e futuras, agravados pela conduta da mineradora, que não publica os resultados do automonitoramento e impede o acesso aos trabalhadores para estudos epidemiológicos independentes.

Observações: 

O texto acima foi retirado do Estudo Epídemiológico do CETEM e da Réplica ao mesmo, elaborada pelo médico Dr. Sérgio Dani e pelo geólogo Márcio José dos Santos.

Publicado no jornal O Movimento, edição 472, de 16 a 31 de março de 2015, página 2, Paracatu - MG, 

O Sol nasceu quadrado em Brasília

O dia amanheceu e os primeiros raios de Sol iluminaram Brasília. No entanto, o astro-rei estava preso em uma jaula ao lado do Ministério da Fazenda e pedia para ser libertado por seu ministro, Joaquim Levy, um dos responsáveis por resolver a questão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que impede o desenvolvimento da energia solar no Brasil.

“O Brasil é um dos países com melhor potencial para energia solar no mundo e ainda tem muita lição de casa para fazer para que a fonte seja incentivada”, diz Barbara Rubim, da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil. “Uma das tarefas a ser cumprida é solucionar a incidência do ICMS na micro e minigeração de energia elétrica no país”. Ao lado do Sol preso, ativistas seguravam um banner com a mensagem "Levy, deixa o Sol brilhar no futuro do Brasil".

Hoje, a energia que o brasileiro gera vale menos do que a que é consumida da rede, isso porque o ICMS incide sobre o valor total de energia consumido (bruto) e não somente sobre o valor final, no qual é descontada a energia gerada. O custo da geração de energia por painéis solares poderia ser cerca de 20% menor caso o tributo deixasse de ser aplicado e a estimativa é de que, com esta mudanças, o Brasil poderia ter 55% a mais de sistemas conectados à rede em um futuro não tão distante.

Continue lendo: www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Levy-deixa-o-Sol-brilhar
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