A UMA SEMANA DAS ELEIÇÕES, ANGLO MANDA E GOVERNO DE MINAS OBEDECE
“Não precisamos fazer o correto”, disse conselheiro do COPAM durante a reunião da URC- Jequitinhonha que votou ontem, 29 de setembro, a concessão da Licença de Operação (LO) para a mina do projeto Minas-Rio, da mineradora Anglo American, em Conceição de Mato Dentro, Minas Gerais. A reunião, que ocorreu em um ginásio poliesportivo em Diamantina, começou por volta das 13:30 e terminou em torno da meia-noite. Foi marcada pela truculência e a presença de significativo contingente policial. Fortemente armados, os policiais se posicionaram nas costas dos atingidos, em sua maioria mulheres e homens idosos, lavradores, que desde 2008 lutam por seus direitos, sistematicamente violados em todo o curso desse licenciamento ambiental.
À violência policial, que culminou com a detenção de dois ambientalistas no final da noite, somou-se a violência dos posicionamentos de conselheiros, que em suas falas chamaram os atingidos, juntamente com ambientalistas e acadêmicos, de oportunistas, ignorantes e pessoas de má fé.
O Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais, Alceu Torres Marques, marcou presença junto aos conselheiros durante toda a reunião, sem contudo conduzir os trabalhos, como seria a praxe, sendo ele presidente do COPAM. Questionado sobre a pressa com que o Governo de Minas pautou a Licença de Operação, em duas reuniões seguidas com intervalo de 10 dias, Alceu reconheceu a ineficiência da SEMAD, mas ainda assim disse, em voz de comando, que era hora de votar a Licença de Operação da Anglo American.
Apesar do pedido feito pelo MPMG, em seu relatório de vistas, para o processo ser baixado em diligência, a licença foi votada e concedida, mesmo com o número significativo de condicionantes não cumpridas nas fases anteriores do licenciamento. O universo dos atingidos continua não caracterizado desde a Licença Prévia, assim como os impactos ambientais, sobretudo a questão da água para os moradores que moram a jusante da barragem de rejeitos, e que dela necessitam para sua sobrevivência. A mortandade de peixes, incidente ocorrido no final de agosto, permanece sem explicação definitiva.
Os técnicos da SUPRAM, sabatinados pelos atingidos e por dois dos conselheiros - os representantes do MPMG e da ONG Caminhos da Serra - não responderam de forma satisfatória às indagações, revelando incompetência técnica e irresponsabilidade. Assim, entre outras falhas, não foi apresentado um plano emergencial, e nem disponibilizados os dados para avaliar os riscos de incidentes oriundos da barragem de rejeitos, o que se faz necessário após a contaminação química do córrego Passa Sete, que resultou na eliminação completa da ictiofauna (peixes), sem sinais de recuperação.
A LO foi concedida sob protestos, em um ato autoritário e irresponsável, uma vez que os próprios técnicos da Supram admitiram não ter responsabilidade para com o cumprimento das condicionantes pela Anglo American. Só quatro conselheiros tiveram a lucidez e dignidade de votarem contra a concessão. A eles nosso reconhecimento: Alex Mendes Santos (ong Caminhos da Serra), José Antônio de Andrade (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas Gerais - FETAEMG), Dr. Felipe Faria de Oliveira (MPMG) e o representante da Polícia Ambiental.
Os outros se tornaram responsáveis por todos os crimes e violações cometidos contra Conceição de Mato Dentro e região, sua gente e seu presente e futuro. Sobre eles falaremos na próxima nota, com mais detalhes sobre esta reunião.
Este triste episódio escancara a decadência do Sistema Ambiental mineiro, refém de articulações político-eleitoreiras, de currais coronelistas regionais e de interesses econômicos privados.
ARTICULAÇÃO DA BACIA DO RIO SANTO ANTÔNIO
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