Novo Código de Mineração: retrocesso ambiental

Ambientalistas afirmam que projeto de novo Código de Mineração (PL 37/11 e apensados) é um retrocesso do ponto de vista socioambiental. Representantes de ONGs, Ibama e Ministério Público debateram o tema nesta quarta-feira, em audiência da comissão especial que analisa a proposta. Todos concordaram que o novo Código se concentrou em questões econômicas da exploração mineral, deixando de lado o aspecto ambiental, como sintetiza o procurador da República Darlan Dias.

“Na nossa percepção, o projeto do governo pretendeu a neutralidade, dizendo assim: ‘não cabe ao Código de Mineração tratar das questões ambientais’. Na nossa visão, isso representa um retrocesso em relação ao Código de Mineração de 1967 que, já naquela época, tinha preocupações ambientais expressas.”

O Ministério Público apresentou várias sugestões de alteração na proposta para garantir, entre outros pontos, maior rigor na fiscalização ambiental da exploração de minérios e, sobretudo, a exigência de regularidade ambiental das concessionárias responsáveis pelas lavras.

Em busca de uma exploração mineral sustentável, o especialista em políticas públicas do WWF Brasil, Aldem Bourscheit, propôs o zoneamento socioambiental do país e a criação de um selo de sustentabilidade na mineração, a fim de preservar os recursos hídricos, as unidades de conservação e os territórios de comunidades tradicionais.

Os ambientalistas admitem o papel economicamente estratégico da mineração, mas ressaltam que seu impacto socioambiental precisa ser efetivamente mitigado. A representante da ONG FASE, Juliana Malerba, apresentou os sete pontos consensuais que a Rede Brasileira de Justiça Ambiental quer incorporar ao novo código.

“O primeiro é democracia e transparência na construção e na aplicação da política mineral; definição de áreas livres de mineração; direito a consulta e vetos das comunidades afetadas; plano de fechamento de minas; definição de taxas e ritmos de exploração; respeito e proteção aos direitos dos trabalhadores, e que a mineração em terras indígenas respeite a Convenção 169 (da OIT) e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.”

O relator do novo código, deputado Leonardo Quintão, do PMDB mineiro, disse estar disposto a debater esses temas, mas vê dificuldade em incluir todos eles no texto. “É uma lei [código] para regular o processo mineral. Nós temos, no país, leis trabalhistas, leis diversas do meio ambiente, leis que protegem a água e o solo. Eu vejo dificuldade em se colocar leis ambientais e trabalhistas em um projeto como este. Mas nós estamos, sim, abertos ao debate.”

O novo Código de Mineração tramita em regime de urgência e tranca a pauta de votação do Plenário da Câmara. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, vai se reunir com o vice-presidente da República, Michel Temer, ainda nesta semana, para pedir a retirada da urgência, com o compromisso de votá-la em Plenário até 15 de outubro. O argumento é que o tema é complexo e precisa de mais debates.

Matéria de José Carlos Oliveira, na Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 05/09/2013