Ambientalistas
afirmam que projeto de novo Código de Mineração (PL 37/11 e apensados) é um
retrocesso do ponto de vista socioambiental. Representantes de ONGs, Ibama e
Ministério Público debateram o tema nesta quarta-feira, em audiência da
comissão especial que analisa a proposta. Todos concordaram que o novo Código
se concentrou em questões econômicas da exploração mineral, deixando de lado o
aspecto ambiental, como sintetiza o procurador da República Darlan Dias.
“Na nossa
percepção, o projeto do governo pretendeu a neutralidade, dizendo assim: ‘não
cabe ao Código de Mineração tratar das questões ambientais’. Na nossa visão, isso
representa um retrocesso em relação ao Código de Mineração de 1967 que, já
naquela época, tinha preocupações ambientais expressas.”
O
Ministério Público apresentou várias sugestões de alteração na proposta para
garantir, entre outros pontos, maior rigor na fiscalização ambiental da
exploração de minérios e, sobretudo, a exigência de regularidade ambiental das
concessionárias responsáveis pelas lavras.
Em busca
de uma exploração mineral sustentável, o especialista em políticas públicas do
WWF Brasil, Aldem Bourscheit, propôs o zoneamento socioambiental do país e a
criação de um selo de sustentabilidade na mineração, a fim de preservar os
recursos hídricos, as unidades de conservação e os territórios de comunidades
tradicionais.
Os
ambientalistas admitem o papel economicamente estratégico da mineração, mas
ressaltam que seu impacto socioambiental precisa ser efetivamente mitigado. A
representante da ONG FASE, Juliana Malerba, apresentou os sete pontos
consensuais que a Rede Brasileira de Justiça Ambiental quer incorporar ao novo
código.
“O
primeiro é democracia e transparência na construção e na aplicação da política
mineral; definição de áreas livres de mineração; direito a consulta e vetos das
comunidades afetadas; plano de fechamento de minas; definição de taxas e ritmos
de exploração; respeito e proteção aos direitos dos trabalhadores, e que a
mineração em terras indígenas respeite a Convenção 169 (da OIT) e esteja
subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.”
O relator
do novo código, deputado Leonardo Quintão, do PMDB mineiro, disse estar
disposto a debater esses temas, mas vê dificuldade em incluir todos eles no
texto. “É uma
lei [código] para regular o processo mineral. Nós temos, no país, leis
trabalhistas, leis diversas do meio ambiente, leis que protegem a água e o
solo. Eu vejo dificuldade em se colocar leis ambientais e trabalhistas em um
projeto como este. Mas nós estamos, sim, abertos ao debate.”
O novo
Código de Mineração tramita em regime de urgência e tranca a pauta de votação
do Plenário da Câmara. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, vai se
reunir com o vice-presidente da República, Michel Temer, ainda nesta semana,
para pedir a retirada da urgência, com o compromisso de votá-la em Plenário até
15 de outubro. O argumento é que o tema é complexo e precisa de mais debates.
Matéria
de José Carlos Oliveira, na Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate,
05/09/2013
