Código da Mineração, urgência não!

Desde 2009 o governo federal vem discutindo, internamente e com as empresas do setor, uma proposta de novo marco legal para a mineração no país, que deve  substituir a legislação atual, de 1967. Durante todo o processo de debates a proposta foi mantida em sigilo, depois de muita pressão, as organizações sociais conseguiram uma reunião com a Casa Civil para apresentar suas propostas, mas todas as sugestões foram simplesmente ignoradas pelo governo. No dia 18 de junho, quando as ruas do país estavam sendo tomadas pelas manifestações, o Planalto enviou a proposta ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, que obriga que cada uma das casas legislativas tenha apenas 45 dias para debater e votar a proposta.

Não é razoável que um tema dessa relevância, que tem influências de diversos tipos sobre o conjunto da sociedade brasileira, seja debatido e aprovado em prazo tão exíguo, sem que a sociedade tenha chance de apresentar suas críticas, considerações e sugestões de melhoria. É impossível que em apenas 45 dias os deputados ou senadores tenham tempo de fazer uma análise com a profundidade que o assunto merece. O mais provável é que, a prevalecer esse prazo, o texto venha a ser aprovado com alterações cosméticas, ou então patrocinadas pelas empresas que já debatem o assunto há anos. Nesse caso, assuntos como o direito das populações impactadas pelas atividades minerárias, por exemplo, simplesmente não entrariam no texto, já que a proposta do Planalto sequer cita o tema. É preciso construir um debate público e cidadão sobre o tema.

Em um momento no qual as ruas lutam para serem ouvidas e denunciam a distância com que os poderes constituídos tratam as demandas populares, perguntamos: qual é a urgência em se alterar uma legislação de 1967? Porque o Poder Executivo teve 4 anos para debater a proposta e agora quer que o conjunto da sociedade a debata em 90 dias? A pressa para tratar do uso de bens naturais não renováveis nos parece perversa. Necessitamos de debate público! Pela retirada do regime de urgência para o Código da Mineração.

Assinam a nota:

Instituto Socioambiental - ISA

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Ibase

Fase

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST

Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração - MAM

FBOMS

Associação Alternativa Terra Azul

Levante Popular da Juventude

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG

Pastorais Sociais / CNBB

Articulação Antinuclear do Ceará

CEPASP – PA

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA

Cáritas Diocesana de Sobral – CE

Consulta Popular

Conselho Indigenista Missionário - CIMI

Sindiquimica - PR

Movimento Xô Mineradoras 

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Justiça nos Trilhos

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia - MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG

Marcha Mundial de Mulheres

Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas - MG

Juventude Atingida pela Mineração - PA e MA

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas - CONAQ

Pastoral da Juventude Rural - GO

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA

Sindicato Unificado da Orla Portuária - SUPORT ES

Associação Brasileira de Reforma Agrária

Campanha contra o Mineroduto da Ferrous

Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC

Associação de Saúde Ambiental - TOXISPHERA

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - AMAR