Durante os últimos três anos, pesquisadores do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação estudaram 105 territórios em 22 estados brasileiros que sofreram impactos da mineração e confirmaram que a extração de minerais é uma atividade “extremamente impactante nas regiões onde está instalada. Ela gera um conjunto de consequências ambientais e socioeconômicas”, de acordo com o pesquisador do Cetem, Francisco Rego Chaves Fernandes.
A pesquisa resultou no livro “Recursos Minerais e Comunidade: impactos humanos, socioambientais e econômicos”, que pode ser baixado na internet para consulta na página do Cetem (www.cetem.gov.br). Francisco Fernandes relatou que as consequências são verificáveis em termos de queixas das populações, danos à flora, à fauna e à água e poeira no ar.
Doutor em engenharia mineral, Fernandes explica que uma das questões ambientais mais complicadas nos territórios de mineração diz respeito à água, pois “o reuso da água ainda é um sonho e as práticas de sustentabilidade estão muito atrasadas”. Ele lembrou que o Brasil depende hoje de um modelo exportador que gera riqueza e reservas importantes para o país mas, ao mesmo tempo, os territórios acabam sendo fragmentados com isso. “Há um conflito muito grande porque o país tem muitas áreas sensíveis, como as áreas indígenas, de populações tradicionais como os quilombolas e áreas de preservação ambiental, o que resulta em muitas queixas”.
Fernandes destacou o papel importante desempenhado pelo Ministério Público Federal (MPF), que tem exigido que as mineradoras se comportem o mais possível dentro de boas práticas sustentáveis. “Mas esse é um caminho muito longo. A impressão que dá é que somos muito permissivos com isso”. Segundo ele, em muitos países, além de uma licença ambiental, se exige que a atividade mineradora negocie previamente uma licença social com a população do território onde pretende se instalar.
Há no Brasil, conforme Fernandes, “uma licença ambiental pouco fiscalizada e bastante frouxa e nenhuma licença social, e a mineração parece ter predominância sobre tudo e sobre todos”. O resultado apresenta, de um lado, montanhas de dólares e de outro, cidades inchadas como Carajás, no Pará, principal empreendimento minerador brasileiro, que em dez anos viu a sua população crescer 300%, indicou. Em contrapartida, os serviços de infraestrutura, entre os quais se destaca o saneamento básico, são precários, afirma o pesquisador.
Um abuso detectado em territórios indígenas são os garimpeiros que entram para pegar ouro e diamantes e os assoreamentos provocados nos rios por materiais para uso imediato da construção civil. A produção é de baixíssimo teor de ouro, porque uma tonelada de terra tem apenas um grama de ouro. “Isso é feito com água, com produtos químicos”, segundo Fernandes.
De acordo com o estudo, estão em funcionamento no país 3 mil minas e 9 mil mineradoras, além de uma centena de garimpos legais e clandestinos. O setor mineral emprega cerca de 200 mil trabalhadores e responde por 4% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços fabricados no país. Os investimentos programados pelo setor somam US$ 75 bilhões entre 2012 e 2016.
O estudo aponta que os estados com maiores problemas são Minas Gerais e Pará, “porque são os maiores estados produtores de substâncias minerais metálicas, como ouro, zinco, chumbo, minério de ferro, bauxita, que é o minério do alumínio, cujos problemas são mais complicados”.
Fernandes acredita que o estudo poderá servir de subsídio ao Congresso Nacional para a votação do marco mineral brasileiro: “É importante quando a gente mostra os impactos socioeconômicos da mineração”. Ele levanta questões como empobrecimento, aumento da prostituição e, em alguns casos, trabalho infantil em regiões mais longínquas, como Marabá (PA), onde crianças e jovens, na faixa de 12 a 14 anos, são colocados para trabalhar com carvão vegetal para produção de ferro gusa. Sem falar nos impactos ambientais, com destaque para poluição da água, assoreamento dos rios, desmatamento, erosão, mudança da paisagem do solo, danos à flora e à fauna.
Segundo o pesquisador, o estudo pode subsidiar também o MP, associações e movimentos sociais que tratam dessas questões, e caminhar para casos de sucesso, que seriam acordos entre mineradoras e comunidades afetadas para que a atividade fosse sustentável ou controlável. Nesse sentido, salientou o acordo firmado entre a empresa Alcoa e a população ribeirinha do município de Juruti (PA), após intenso conflito. A mineradora investiu US$ 1 bilhão no empreendimento e a contrapartida para os moradores somou US$ 40 milhões, sob a forma de escolas, hospital e ações de empreendedorismo, que criaram uma economia local que gera renda e emprego na própria região.
Procurado para comentar o estudo, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), representante das empresas e instituições que atuam no setor, está em recesso a partir de 22 de dezembro, até o dia 4 de janeiro de 2015.
Referência:
Recursos Minerais e Comunidade: impactos humanos, socioambientais e econômicos
Editor: Francisco Rego Chaves Fernandes, Renata de Carvalho Jimenez Alamino e Eliane Araújo
Ano: 2014
ISBN:978-85-8261-003-9
http://www.cetem.gov.br/files/docs/livros/2014/Livro_Recursos_Minerais_E_Comunidade_FormatoA4_em14_outubro_2014.pdf
Por Alana Gandra, da Agência Brasil.
Publicado no Portal EcoDebate, 29/12/2014
