PILHAGEM DO BRASIL

Mineradoras canadenses souberam de extinção de reserva na Amazônia 5 meses antes do anúncio oficial

Ricardo SenraDa BBC Brasil em Washington

• Há 4 horas

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Image captionGoverno federal reabriu a área na Amazônia para a exploração mineral

Publicada no Diário Oficial da última quinta-feira sem alarde, o decreto que determina a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, surpreendeu muita gente e ganhou manchetes alarmadas no Brasil e nos principais jornais do mundo.

Não foi o que ocorreu com investidores e empresas de mineração canadenses. Em março, cinco meses antes do anúncio oficial do governo, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou a empresários do país que a área de preservação amazônica seria extinta, e que sua exploração seria leiloada entre empresas privadas.

O fim da Renca foi apresentado pelo governo Temer durante um evento aberto em Toronto, o Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC), junto a um pacote de medidas de reformulação do setor mineral brasileiro, que inclui a criação de Agência Nacional de Mineração e outras iniciativas para estimular o setor.

Pouco depois do encontro, em abril, o ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial uma portaria – que passou despercebida pelo público em geral – pavimentando o caminho para o decreto que seria assinado alguns meses depois e dispondo sobre títulos minerários dentro da Renca.

Conexão canadense

Segundo a pasta, esta foi a primeira vez em 15 anos em que um ministro de Minas e Energia brasileiro participava do evento, descrito pelo governo brasileiro como uma oportunidade para "abordar o aprimoramento na legislação brasileira e também demonstrar os planos do governo para incentivar o investimento estrangeiro no setor". De outro lado, movimentos sociais, ambientalistas e centros de pesquisa dizem que não haviam sido informados sobre a extinção da Renca até o anúncio da última quinta-feira.

O Canadá é um importante explorador de recursos minerais no Brasil e vem ampliando este interesse desde o início do ano. Hoje, aproximadamente 30 empresas do país já exploram minérios em território brasileiro - especialmente o ouro, que teria atraído garimpeiros à área da Renca nos últimos anos.

Em junho, dois meses antes da extinção oficial da reserva amazônica, a Câmara de Comércio Brasil-Canadá anunciou uma nova Comissão de Mineração, específica para negócios no Brasil, que reúne representantes destas 30 empresas.

À BBC Brasil, o coordenador da comissão canadense defendeu a abertura da área amazônica para pesquisas minerais, disse que a "mineração protege a natureza" e afirmou que "não há uma corrida" para explorar a região da Renca, mas que "acha muito saudável" a disponibilização da região para exploração mineral.

O Ministério de Minas e Energia prometeu responder aos questionamentos enviados pela BBC Brasil durante toda a sexta-feira. No final do dia, entretanto, informou que não daria retorno devido a uma entrevista coletiva de emergência convocada pelo ministro Fernando Coelho Filho.

Na entrevista, o ministro afirmou que a extinção da área de reserva amazônica, com área um pouco maior que a da Dinamarca, não terá impactos ambientais. Segundo Coelho Filho, o início das atividades de exploração na região ainda deve demorar 10 anos.

'Ninguém pode julgar o Canadá'

Coordenador da recém-criada Comissão de Mineração da Câmara de Comércio canadense, o empresário Paulo Misk participou dos seminários realizados em março no Canadá e não vê problemas na divulgação antecipada do fim da reserva.

"A gente tem que fazer um trabalho de divulgação, promoção e atração de investimento de mais médio ou longo prazo", diz.
"Não temos pronto nenhum projeto para ser instalado lá", continua o representante canadense. "Por enquanto estamos no campo das perspectivas, promessas e iniciando o processo. Não é tão rápida a resposta."

Misk afirma que o Canadá é o país que mais investe em pesquisa no mundo e que "os ambientalistas deveriam repensar a nossa posição: a mineração é extremamente benéfica."

Sobre a Renca, ele afirma que a liberação permitirá que "uma grande área seja preservada".

"Se tiver oportunidade de ter uma mineração bem constituída e legalizada (na região da Renca), olha, eu vou ficar muito feliz porque vai ser para o bem do Brasil e para o bem da sociedade brasileira, especialmente no Pará e no Amapá", diz.

Direito de imagemBETO BARATA/ PR

Image captionDecisão do governo sobre a Renca foi publicada no Diário Oficial sem alarde

Misk também afirma que a ocupação da região por empresas de mineração deve inibir a presença de garimpeiros, cuja atuação irregular na região já resulta em contaminação de rios por mercúrio.

Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), o geólogo Luiz Azevedo também esteve em Toronto e concorda.

"Dizer que o governo está abrindo para o desmatamento é ridículo, é coisa de quem não conhece o assunto", diz.

"Eu não me atrevo a falar sobre música. Fico impressionado como os artistas agora se atrevem a falar sobre mineração e sobre unidades de conservação", diz, citando a modelo Gisele Bündchen, que criticou o anúncio em suas redes sociais.

Sobre o anúncio antecipado da extinção da área de preservação na Amazônia, Azevedo diz que o ministro divulgou que "uma área muito grande que seria liberada para pesquisa mineral".

"Foi dito pelo ministro como parte de um pacote de medidas visando mostrar ao investidor que a ideia da Dilma de estatizante tinha acabado."

"O que eles querem são novas áreas para se pesquisar e novas possibilidades. Ninguém pode julgar o Canadá. Eles têm uma mentalidade mais cosmopolita, 70% da população é de imigrantes, então eles pensam nos outros. É um interesse legitimo", avalia.

Direito de imagemMÁCIO FERREIRA/ AG. PARÁ/FOTOSPÚBLICAS

Image captionExtinção de reserva na Amazônia pegou ambientalistas e centros de pesquisa brasileiros de surpresa

'Soubemos pela imprensa'

Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o geógrafo Luiz Jardim pesquisa a relação entre empresas de mineração canadenses e o governo brasileiro.

Ele explica que o evento de março em Toronto, quando o fim da Renca foi anunciado pelo ministro, era formado essencialmente por empresas menores especializadas em pesquisa mineral e investimentos de risco.

"Há um padrão nessas empresas, chamadas 'juniors'. Elas vêm, fazem as pesquisas e ao longo desse tempo publicam resultados em relatórios na bolsa de valores em Toronto, indicando o que eles encontraram. Esses relatórios fazem elas ganharem valor de mercado. Achando uma jazida significativa, a empresa pede uma licença ambiental e ganha ainda mais valor. Com a licença em mãos, elas anunciam na Bolsa novamente que estão perto do inicio do projeto. Num período de baixa no mercado, como agora, elas costumam vender a operação ou a mina para uma empresa maior interessada e assim fazem seus investidores lucrarem", explica.

Jardim descorda da tese de que grandes mineradoras podem inibir o garimpo ilegal na região.

"A experiência no rio Tapajós, no Pará, mostra o contrário. O garimpeiro esta interessado em minas superficiais, a mineradora chega a veios mais profundos. Eles coexistem e a exploração formal pode até incentivar a vinda de mais garimpeiros."

Direito de imagemBETO BARATA/ PR

Image captionCoelho Filho diz que extinção de reserva não terá impactos ambientais

Segundo o engenheiro Bruno Milanez, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora e membro do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne 110 ongs, sindicatos e movimentos sociais, não houve qualquer comunicado sobre a Renca para pesquisadores da área ou comunidades – diferente do que ocorreu com os empresários.

"Tudo o que acompanhamos foi pela imprensa", diz.

Sobre esta aproximação entre governo e empresários, Milanez afirma que o movimento é "parte de um processo histórico, que vem se aprofundando" no governo Temer.

"Isso é reflexo de uma ocupação maior de pessoas do setor corporativo no governo. Hoje, o primeiro escalão da mineração no governo é formado por pessoas que ocuparam cargos de diretorias em empresas", diz.

"Mas eles estão no governo temporariamente por cargos de confiança, e quando saírem vão voltar a assumir posições em empresas. Eles têm um lado nessa história."

SUSPENSO O PROCESSO DO MAIOR CRIME AMBIENTAL DO BRASIL

Atingidos repudiam suspensão de processo criminal contra a Samarco

Publicado em ter, 08/08/2017 - 08:50

Vergonhosamente, esta decisão é a única resposta que a Justiça consegue dar aos atingidos e a toda sociedade brasileira 21 meses depois do crime.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) repudia a decisão da Justiça Federal de Ponte Nova (MG) que suspendeu o processo criminal contra 22 pessoas acusadas de serem responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão que provocou a morte de 19 pessoas e um aborto forçado pela lama em Bento Rodrigues. O juiz Jacques de Queirós Ferreira acatou o argumento da defesa que considera que as escutas telefônicas foram feitas de forma ilegal.

A decisão beneficiou além do presidente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão, o diretor de Operações e Infraestrutura, Kleber Luiz de Mendonça Terra, três gerentes operacionais da empresa; 11 integrantes do Conselho de Administração da Samarco e cinco representantes das empresas Vale e BHP Billiton na Governança da Samarco que respondem pela ação penal.

Eles também são acusados pelos crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves. As 22 pessoas ainda foram denunciadas por crimes ambientais, os mesmos que são imputados às empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil LTDA.

Vergonhosamente, esta decisão é a única resposta que a Justiça consegue dar aos atingidos e a toda sociedade brasileira 21 meses depois do crime e reafirma em nós atingidos a completa descrença com o poder judiciário que atua para favorecer as mineradoras responsáveis pelo maior crime ambiental da história do Brasil e o maior da mineração global.

Esta decisão soma-se a outras que beneficiam as empresas. Em março de 2016, após discordância sobre a competência judicial, a investigação criminal conduzida pela Polícia Civil foi suspensa, o que atrasou a apuração dos fatos.

Um ano depois, as rés nos processos firmaram Termo de Colaboração com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em que assume a responsabilidade de organizar o processo de indenização dos moradores de Governador Valadares, no que concerne a problemática da água, entregando nas mãos das criminosas o protagonismo que deveria ser das comunidades atingidas na reconstrução de suas vidas. A “mediação” deste conflito é uma falácia visto que é feita nos próprios escritórios das empresas, cerceando para as famílias o acesso à Justiça.

Há menos de um mês, o juiz da 12ª Vara Federal suspendeu a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) que, entre outras violações, questiona a não participação dos atingidos na criação da Fundação Renova o que, na prática, enfraquece a pressão sobre as criminosas. Novamente, nessa decisão o juiz ignora o posicionamento do MPF no caso, ao não aceitar o pedido de não interrupção da ação criminal.

Enquanto isto, as mineradoras avançam no controle de todos os espaços de discussão sobre a reparação na bacia do rio Doce, no combate à organização dos atingidos e a qualquer forma de autonomia frente ao poderio político das empresas, além de insistirem na farsa do chamado “diálogo social” que promove a dispersão, a mentira e a permanente justificação dos atrasos nas ações das empresas.

Diante da total parcialidade da Justiça brasileira em tempos de Golpe de Estado e destruição dos direitos, os atingidos e as atingidas em toda a bacia do rio Doce reafirmam o compromisso e o entendimento de que é preciso se organizar pela base e promover a luta de massas para garantir a construção dos reassentamentos, a recuperação ambiental ampla, a reativação econômica das comunidades, o acesso a água de qualidade em toda área atingida, a indenização justa, entre muitos outros direitos hoje negados pela Samarco.

Cada vez mais o judiciário brasileiro demonstra sua distancia com as causas do povo, comprovando toda a sua seletividade na aplicação da lei, mesmo frente ao maior desastre socioambiental da história do país, que destruiu toda uma bacia. Nós atingidos e atingidas acreditamos que apenas o povo organizado em luta é capaz de garantir a justiça e a efetivação dos direitos. Seguimos marchando por um mundo com mais dignidade, solidariedade e respeito.

8 de agosto de 2017

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA MINERAL

A Secretaria Executiva do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração lançou uma Nota de Repúdio ao Programa de Revitalização da Indústria Mineral do atual Governo. Esta nota foi assinada por grande número de organizações de defesa ambiental e das comunidades vitimadas pelos impactos provocados pela mineração em grande escala.

O lançamento do Programa de Revitalização da Indústria Mineral através de Medidas Provisórias é a marca antidemocrática das ações do Governo Temer.  Mudar o Código da Mineração no momento de turbulência política pela qual passa o país, tratando a mineração apenas sob a ótica fiscal e administrativa, deixa claro que esta manobra faz parte do pacote de ações de desmonte da democracia e que é uma clara tentativa de buscar convencer parlamentares da bancada mineradora a votar contra o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) por corrupção passiva.

Tratar a mineração como se fosse apenas um setor comercial capaz de aumentar a participação no PIB, que segundo anúncio subiria de 4 para 6%, aumenta ainda mais a fragilidade de fiscalização do Estado e coloca ainda mais em risco as populações aos redor das minas, as comunidades no entorno de sua logística e o meio ambiente.

A expansão da mineração no Brasil nos últimos 15 anos tem trazido impactos significativos para as comunidades e o meio ambiente. De várias partes de nosso território ressoam denúncias de injustiças socioambientais provocadas pela mineração e sua cadeia produtiva, de transformação, escoamento e exportação. Ao mesmo tempo, os bens minerais brasileiros se esvaem por nossos portos, em uma verdadeira sangria, rumo ao exterior, reforçando o papel primário-exportador de nossa economia.

A política de expansão da extração mineral, da qual a reformulação do novo Código Mineral é um dos elementos centrais, ganhou força desde 2013, com o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei 5807/2013. As organizações membros do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração travaram uma luta pela garantia de direitos das populações atingidas, dos trabalhadores e contra os impactos ambientais provocados pelo modelo mineral brasileiro e impediram a votação do texto do Novo Código em dezembro de 2015. Fez parte da ação do Comitê a denúncia à imprensa que o texto do Código havia sido escrito por advogados do escritório Pinheiro Neto, que representa diversas mineradoras como a Vale S.A e a BHP Billiton e que privilegiava exclusivamente o mercado.

No anúncio do presidente realizado no dia 25 de julho do presente ano  foram esquecidas as populações ao redor das minas, as impactadas pela logística de transporte, as comunidades, os povos tradicionais impactados e o meio ambiente. Que sequer foram citadas nos textos das MPs. Infelizmente, essas enormes cifras e cifrões escondem o rastro de destruição que a expansão da mineração vem deixando nos territórios.   Essa política gerou desastres como o ocorrido em novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues, Mariana (MG), onde 20 pessoas perderam suas vidas e mais de 600 suas casas. Até hoje os atingidos por este desastre, que incluem mais de 20 mil pessoas na Bacia do Doce, não foram indenizados pelas empresas e o Governo Federal não tomou nenhuma providência pela garantia dos seus direitos no anúncio do novo Programa. Pelo contrário. O texto na MP deixa claro que os danos ambientais e sociais provocados pela mineração, assim como o fechamento das minas são de responsabilidade exclusiva das empresas mineradoras. Mas como criar mecanismos para que a fiscalização a essas empresas seja feita de forma efetiva?

Ao transformar o DNPM em Agência Reguladora, a Agência Nacional da Mineração, sem um longo processo de concursos públicos para a ingressão de funcionários qualificados, o governo deixa claro que pouco investimento será destinado à fiscalização. O DNPM é hoje um órgão sucateado. No Estado de Minas Gerais são apenas 4 fiscais para cuidar da fiscalização de mais de 700 barragens.    Criar a Agência sem a garantia de um aumento significativo do corpo de servidores que farão a fiscalização dos empreendimentos não garante um maior controle sobre do Estado sobre o setor da mineração.

Se a questão é fiscal e é necessário aumentar a arrecadação, porque o Governo não revê as leis que isentam a exportação de minérios do pagamento de ICMS, Lei Kandir, ou a Lei de isenção de Imposto de Renda para as empresas que atuam na Amazônia, entre elas todas as grandes mineradoras?

As MPs 789, 790 e 791 anunciadas de forma antidemocrática pelo governo aprofundam uma lógica  de expansão mineral  segundo a qual os ganhos ficam concentrados nas mãos das empresas e os danos são distribuídos aos que vivem nos territórios decorrentes dos impactos ambientais significativos e irreversíveis sobre as águas, o ar, o solo, os ecossistemas,  patrimônios arqueológicos, paleontológicos, culturais e simbólicos

O aumento da CFEM por meio de mudanças na fórmula de cálculo (que passa a ser sobre o faturamento bruto e não mais o líquido) e as novas alíquotas não alterará substancialmente a condição do país de paraíso fiscal para as grandes mineradoras, todas transnacionais. Além disso, não resolverá o grave problema fiscal que hoje enfrentam os estados e a União e não reverterá o crônico desmonte do Estado e das políticas públicas. E a destinação dos recursos da CFEM não é clara em investimentos que realmente sejam de grande valia à população dos municípios dependentes da mineração. Principalmente no tocante à área da saúde, pois nestas localidades o aumento de doenças pulmonares, doenças de pele e os mais diversos tipos de cânceres é significativo. É uma irresponsabilidade promover a dependência econômica dos municípios a atividades minerais intensivas em exploração, que são capazes de em pouco tempo esgotar sua produção ao passo em que deixam como heranças irreversíveis para as atuais e futuras gerações a contaminação e depredação dos territórios, inviabilizando, inclusive, outras atividades econômicas que teriam potencial de serem socialmente justas e ambientalmente sustentáveis.

Repudiamos o Programa de Revitalização da Indústria Mineral como um caminho para a saída da crise. Repudiamos o Programa, acima de tudo, porque ele aprofundará os impactos sobre as populações ao redor dos grandes projetos, as comunidades que sofrem o impacto da sua logística, sobre a água, o solo, o ar e todo meio ambiente, além de ampliar os riscos de desastres. São necessárias mudanças na mineração brasileira, mas para isso é necessária uma ampla e democrática discussão sobre o modelo mineral do nosso país, com a ampla participação de todos os atores envolvidos e os impactados pelo setor.

POR QUE APOIAMOS O DESENVOLVIMENTO ESTÚPIDO?

• Notícia

 by Redação - 24/07/2017

Muitas pessoas argumentam que as sociedades devem explorar suas terras e recursos naturais para prosperar.

Mas mesmo que você aceite isso, por que estamos apoiando o “desenvolvimento estúpido” – projetos que destroem e poluem os ecossistemas enquanto apenas perdem dinheiro?

No Bornéu, por exemplo, a pesquisa de Nicola Abrams e seus colegas mostrou que vastas áreas de pântanos costeiros, importantes para o meio ambiente, estão sendo destruídas para plantações de palmeiras de óleo – em áreas de marés onde as palmeiras de óleo morrem rapidamente.

Em uma planície de inundação costeira, já existem cerca de 16 mil hectares de plantações abandonadas.

Os ecossistemas foram destruídos. Dinheiro e trabalho árduo foram desperdiçados.

Mas mesmo o conhecimento mais básico – óbvio a olho nu – teria demonstrado que a terra não era adequada para o óleo de palma.

Aqui está outra tragédia em construção:

Através das regiões tropicais úmidas da África, Ásia, Oceania e América Latina, milhares de quilômetros de novas estradas estão sendo arrasados ​​todos os dias em florestas remotas cheias de biodiversidade. 

Algumas dessas estradas estão sendo desenvolvidas em rodovias de pavimentação cara. Mas em apenas alguns anos, muitas dessas novas estradas serão praticamente inúteis.

O culpado: chuvas tropicais pesadas, danificam as estradas e arrastam seu pavimento base.

A verdade assustadora é que muitos projetos de desenvolvimento que parecem uma boa ideia são mal concebidos e extremamente arriscados.

Não acredita nisso? Assista a este vídeo de dois minutos e veja como a busca de lucros pode desestabilizar uma nação inteira.

Quando se trata de “desenvolvimento estúpido”, há muito mais acontecendo agora do que qualquer um quer admitir.

Fonte:

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 24/07/2017

SAMARCO É IMPEDIDA DE OPERAR EM SANTA BÁRBARA (MG)

A prefeitura de Santa Bárbara decidiu não atender ao pedido da mineradora Samarco e negou a emissão da carta de conformidade, um dos pré-requisitos para o retorno da empresa às atividades. O documento deveria atestar que as estruturas da empresa na cidade estão de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo. No entanto, na avaliação da prefeitura, elas não respeitam a legislação em vigor.

Em documento assinado na última sexta-feira (30), o secretário do meio ambiente de Santa Bárbara, Juliano Xavier, anunciou a decisão de não emitir a carta de conformidade. Embora não exista efetiva produção da Samarco na cidade, a captação e o bombeamento de água utilizada em operações da mineradora ocorrem em um dos distritos de Santa Bárbara.

De acordo com o secretário, as estruturas da mineradora no distrito são incompatíveis com a legislação municipal “tendo em vista os impactos negativos ao meio ambiente e a ausência de soluções capazes de afastar ou atenuar tais impactos, revelando-se incompatível com o ordenamento territorial relativo à Zona de Recuperação Ambiental da Bacia do Peti”.

O desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem do Fundão causou destruição e mortes no Vale do Rio Doce. Foto: Léo Rodrigues/Repórter da Agência Brasil

 

A decisão traz dificuldades para a retomada das operações da mineradora, que está com as atividades paralisadas desde que suas licenças foram suspensas em decorrência da tragédia de Mariana, em novembro de 2015. Na ocasião, uma de suas barragens se rompeu e liberou no ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos, poluindo a bacia do Rio Doce, devastando vegetação nativa, destruindo comunidades e matando 19 pessoas. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.

A carta de conformidade deve ser fornecida pelas prefeituras de cada uma das cidades envolvidas na cadeia de produção e é um dos pré-requisitos para que as licenças ambientais suspensas possam ser liberadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). As prefeituras de Catas Altas, Matipó, Ouro Preto e Mariana já haviam entregue o documento, sendo que o único pendente era o de Santa Bárbara.

A prefeitura divulgou em sua página oficial um texto alegando que a decisão foi embasada em um relatório de mais de 100 páginas e que a avaliação foi feita ao longo de quatro meses, levando em conta “análises técnicas dos estudos apresentados pela Samarco, entre os quais estudos de depuração do rio, nos cenários com e sem captação de água”.

Em nota, a Samarco informou que apenas hoje (3) tomou conhecimento da decisão do município. “No momento, a empresa está analisando a decisão e as medidas a serem adotadas a partir de agora”, acrescenta o texto.

Histórico

O impasse em torno da carta de conformidade de Santa Bárbara se arrasta há mais de seis meses. Para emitir o documento, o município cobrava da mineradora a entrega de estudos ambientais sobre mudanças na vazão e no curso d’água do Rio Conceição, onde ocorre a captação. Segundo a prefeitura, a retomada das atividades poderia provocar impactos ambientais, exigindo ações de mitigação. Uma das possibilidades que chegou a ser cogitada pelas partes como medida mitigadora foi um projeto voltado para o tratamento do esgoto.

Em fevereiro, porém, a Samarco ajuizou uma ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e obteve uma liminar dando prazo para que a prefeitura emitisse o documento. A mineradora alegava que a tragédia de novembro de 2015 não causou nenhum impacto nas estruturas em Santa Bárbara. Por esta razão, não haveria motivos para que o município recusasse a entrega de uma nova carta de conformidade similar à que estava em vigor desde 2009 e que somente foi suspensa devido ao rompimento da barragem de Fundão.

Para convencer o desembargador Raimundo Messias Dias, a defesa da mineradora também argumentou que a avaliação dos impactos ambientais é de responsabilidade do governo estadual, cabendo à prefeitura tão somente avaliar a conformidade em relação à sua legislação de uso e ocupação do solo. O magistrado deu um prazo de dez dias para que Santa Bárbara emitisse um parecer sobre a conformidade das estruturas.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão. “Tem-se por certo que a expedição de declaração de conformidade sem a devida análise e conclusão sobre os impactos e as consequências que o empreendimento da interessada pode causar importa, de imediato, expor toda a coletividade do município requerente a situação de risco”, registra despacho assinado pela ministra Cármen Lúcia.

O impasse com a prefeitura de Santa Bárbara atrasou o processo de retomada das operações da mineradora. No fim do ano passado, a Samarco informou que tinha a expectativa de reiniciar suas atividades no segundo semestre desse ano. Com os contratempos, a mineradora passou a ser mais cautelosa e agora não estipula uma data para o retorno. Diante da falta de previsão, teve início no mês passado mais um período de layoff, com a suspensão do contrato de trabalho de aproximadamente 800 funcionários.

Mesmo antes do anúncio da prefeitura de Santa Bárbara, prefeitos de municípios diretamente dependentes da geração econômica da Samarco reclamaram da demora para expedição da carta de conformidade. O descontentamento foi exposto pelos prefeitos de Mariana (MG), Duarte Júnior, e de Anchieta (ES), Fabricio Petri (PMDB). Ambos lamentaram o comportamento da prefeitura de Santa Bárbara durante uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Por Léo Rodrigues, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 04/07/2017

DOCUMENTÁRIO NA TV FRANCESA EXPÕE A TRAGÉDIA DE PARACATU

Em 12 de abril passado, quarta-feira, a France Télevions apresentou um documentário realizado pelo jornalista Zinedine Boudaoud sobre a mineração a céu aberto ao lado da zona urbana de Paracatu. Foi um documentário primoroso, buscando os vários aspectos dos impactos socioambientais gerados e as consequências na saúde e na vida das pessoas aqui residentes. Preocupou-se também em mostrar a omissão e o descaso das autoridades públicas, à vista do seu comprometimento com o poder econômico representado pela mineradora.

O documentário teve ampla repercussão na mídia francesa e de lá recebemos alguns recortes de matéria jornalística avaliando o conteúdo do vídeo. Lembramos que não é a primeira vez que a mídia francesa trata deste assunto, que aqui no Brasil é quase silenciado... e quando se fala nele é para destacar os argumentos da mineradora. Há cerca de dois anos tivemos uma matéria da Rádio França Internacional falando dos impactos da mineração aurífera em Paracatu.

Para quem quiser assistir o vídeo, clique AQUI para acessar o link. A maioria das pessoas terá dificuldade com o áudio em francês, embora seja possível entender o que se passa através das imagens.

Uma matéria publicada no jornal parisiense Le Canard Enchainé, feita pelo jornalista Sorj Chalandon, muito conhecido e respeitado na França, é bem explicativa e didática para entender o filme (embora ele tenha me chamado de José Márcio, e não Márcio José, rsss). Eis aqui a imagem da página do jornal que veiculou a matéria.

Achei que valeria a pena traduzir a matéria e, então, com os meus parcos conhecimentos de francês adquiridos no ginasial feito no Colégio de Viçosa, arrisquei-me traduzi-la. Que me sejam perdoados os erros de tradução, porque é boa a minha intenção!

Pilhérias à mina

O geólogo Márcio José dos Santos vai falar sobre ouro. Atrás dele a mina de Paracatu no Brasil. Cerca de 110 km², o maior jazimento a céu aberto do mundo. O especialista destaca um fragmentos de rocha. "Estes pequenos pontos vermelho-escuros são manchas de ferro, chumbo, prata e arsênio." Seu dedo passeia na pedra. "Para extrair um grama de ouro, você deve utilizar 2,5 toneladas. E estes 2500 quilos de rocha contêm 7 quilos de arsênio. "Paracatu não é uma mina de ouro, mas uma mina de arsênio."

Durante trinta anos, o grupo canadense Kinross Gold Corporation escava a terra na região para extrair o metal precioso. Explosões sacodem a cidade todas as tardes antes do ballet de tratores e caminhões transportando o material detonado para as instalações de beneficiamento de minério.

Cava do ouro

Ali, a pedra é tratada com água, oxigénio e ácido para liberar o ouro, mas também o arsênio fixo na rocha. E se o ouro extraído vai para o Canadá, o arsênio, ele próprio, permanece no Brasil. Ele é depositado, dia após dia, em duas barragens de resíduos tóxicos. O primeiro depósito tem 110 metros de altura, o segundo 70. Eles foram construídos em terra, por razões de economia. E eles alimentam os rios.

O arsênio está no solo, no ar, em todos os lugares. "Veja água da minha propriedade", disse uma mulher. Ela é fervida. Gradualmente, o líquido torna-se branco como leite e desprende um vapor espesso. Uma mulher tem câncer. "A culpa é sobre o arsênio", explica ela. Uma menina também desenvolveu a doença. E perdeu seu filho. Pregada a uma cadeira de rodas, ela acusa a mina. Mais adiante, um homem mostra seu rosto coberto de pústulas. Em todos os lugares, as pessoas queixam-se de dores de cabeça, dores musculares, abdômen inchado, problemas urinários, diabetes ou hipertensão.

Sem estudo epidemiológico, o geólogo Dos Santos pagou do seu bolso testes para provar que o ar, água e alimentos estavam contaminados. Resultado claro: todos os 34 moradores testados, incluindo crianças, tinham níveis muito mais elevados de padrões de arsênio. O rio local atingiu uma concentração de veneno cerca de 190 vezes acima do permitido pela legislação brasileira. E o ar, 67 vezes mais do que o normal.

Em resposta aos ataques, a mina tem feito suas próprias amostragens. O caso tem sido trabalhoso. Depois de quatro resultados diferentes - que não foram transmitidos à população - o grupo canadense disse que o índice de contaminação era "sem preocupação". E a municipalidade permaneceu surda às preocupações. "Basta!" diz o prefeito aos repórteres muito curiosos. Deve ser dito que a mina fornece 1600 empregos diretos na cidade e paga impostos pesados sobre a produção de ouro. Então, vamos embora, não há nada para ver! Os opositores da mina foram intimidados. Alguns até mesmo ameaçados de morte. Os jornais que protestam perdem sua publicidade. E nada se consegue, sem queixas ou ações coletivas. O promotor de Paracatu também se recusou a falar. Sua filha é advogada consultora da empresa de mineração ...

Outras imagens de matérias que recebemos sobre o documentário:

Na conclusão, a jornalista Juliette Démas afirma: "nada é e nem será feito. Em Paracatu, tudo só pode piorar."

Título da matéria: "No Brasil, a saúde destruída pelo ouro."

O maior jornal da França, Le Figaro, assim se refere ao documentário:

Le Figaro – Informations

Genre : Documentaire - Santé  Année : 2017

Résumé de L'or à tout prix

Paracatu est une ville brésilienne de 84 000 habitants située dans l'État du Minas Gerais, au Brésil. Elle est surnommée «la Cité de l'or», mais devrait plutôt être appelée «la Cité de l'arsenic». Le nombre de cas de cancers et d'autres maladies graves y croît anormalement. Les pathologies répertoriées sont graves : cancers de toutes sortes, graves affections neurologiques accompagnées de paralysie, syndrome de Guillain-Barré, troubles auditifs, baisse de l'acuité visuelle. L'origine du mal ? L'arsenic libéré dans l'air et dans l'eau par la plus grande mine d'or à ciel ouvert du monde.

Resumo:de Ouro a qualquer preço

Paracatu é uma cidade brasileira de 84.000 habitantes situada no Estado de Minas Gerais, no Brasil. Ela se intitula de “a cidade do ouro”, mas deveria ser chamada “a cidade do arsênio”. O número de casos de cânceres e outras doenças graves tem crescido anormalmente. As patologias reportadas são graves: câncer de todo tipo, graves afecções neurológicas acompanhadas de paralisia, síndrome de Guillain-Barré, problemas auditivos, perda de acuidade visual. A origem do mal? O arsênio liberado no ar e na água pela maior mina de ouro a céu aberto do mundo.