Não ao Marco Regulatório da Mineração

Comida não comida

Artigo de Efraim Rodrigues

[EcoDebate] Acaba de sair um relatório das Nações Unidas sobre o desperdício mundial de alimento (*).

Os números chocam até mesmo os que cresceram ouvindo que não pode deixar comida no prato porque as criancinhas da África não têm o que comer.

Anualmente, um bilhão de toneladas de alimento é jogado no lixo. Isto não é uma ofensa somente para os 900 milhões de pessoas que todo dia dormem com fome.

A produção de alimento consome recursos naturais, especialmente da maneira como é feita hoje. É água consumida para manter as plantas, são fertilizantes e agrotóxicos que degradam a qualidade de rios e lagos, combustíveis fósseis para tocar máquinas, manter estoques em silos, energia elétrica para refrigeração, tudo isto para no fim criar lixo, que muitas vezes nem é reaproveitado e irá ocupar espaço em lixões e aterros.

Apesar do discurso agrícola que a planta não consome água, que só a transferiria para a atmosfera, o fato é que água líquida serve para muito mais finalidades que o vapor de água. A água perdida para produzir estes alimentos desperdiçados equivale a cada ano, a um Rio Volga, que não é nenhum ribeirão, veja uma foto dele em meu blog http://bit.ly/T4rXVg

Os mais de 3 bi de toneladas de carbono emitidas a cada ano para produzir este alimento desperdiçado só ficam atrás da emissão de EUA e China.

Entre os muitos culpados deste problema, está justamente o barateamento do alimento relativo à renda das famílias, fundamental para reduzir a fome no mundo, mas que também estimula o desperdício. A urbanização também estimula o desperdício de alimento não só pelo afastamento dos pontos de produção e aumento de complexidade na estrutura de transporte, mas também porque na cidade mais pessoas vivem a plenitude do que o economista David Ricardo chamou de “vantagem comparativa” no século 18; as pessoas trabalham no que lhes dá mais lucro e terceirizam outras atividades, como a produção e preparo de alimento.

Se você regar um pé de tomate, quererá comer cada um deles. David Ricardo não percebeu, no mundo ainda infinito em que vivia, que um mundo de especialistas é também um mundo de desperdício.

Efraim Rodrigues, Ph.D. (efraim@efraim.com.br), Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor pela Universidade de Harvard, Professor Associado de Recursos Naturais da Universidade Estadual de Londrina, consultor do programa FODEPAL da FAO-ONU, autor dos livros Biologia da Conservação e Histórias Impublicáveis sobre trabalhos acadêmicos e seus autores. Também ajuda escolas do Vale do Paraíba-SP, Brasília-DF, Curitiba e Londrina-PR a transformar lixo de cozinha em adubo orgânico e a coletar água da chuva. É professor visitante da UFPR, PUC-PR, UNEB – Paulo Afonso e Duke – EUA. http://ambienteporinteiro-efraim.blogspot.com/

(*) Desperdício de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos tem consequências no clima, na água, na terra e na biodiversidade, ao custo de US$ 750 bilhões
EcoDebate, 03/10/2013

Publicado em outubro 3, 2013 por Redação

Tags: desperdício de alimentos

A gente entende do São Francisco

Carta da II Plenária da Articulação Popular São Francisco Vivo

A gente entende do São Francisco. Nós, 43 representantes dos Povos das Terras e das Águas do Velho Chico, passamos três dias reafirmando isso. Viemos das beiras dos rios dos cerrados, caatingas e veredas, das ilhas e barrancas, da roça e da cidade. Das Minas Gerais e da Bahia, de Pernambuco, de Sergipe e de Alagoas. Realizamos a II Plenária da Articulação Popular São Francisco Vivo, em Feira de Santana, na Bahia, de 27 a 29 de setembro de 2013. A memória saudosa do fotógrafo João Zinclar e do líder quilombola Elson Ribeiro Borges nos animou ao compromisso fiel.

Nos locais onde vivemos, todos os dias, enxergamos o nosso povo a entranhar-se neste Vale como água. Correndo para o grande rio, como o São Francisco corre para o mar, com esperança de vida. Como árvore, vai em busca das raízes, a nutrir identidade e frutificar.

O que as ciências têm dito da situação do rio nos deixa alarmados. Dizem que ele está condenado e em 30 anos passará a ser intermitente. Nossos olhos comprovam, vemos menos água e mais areia. Hoje são as “croas” que traçam o desenho do rio assoreado. Ele está cada dia mais raso, coado, fraco, agrotóxicos e metais pesados no lugar de peixes. A cada dia exige mais esforço da gente pra dar conta do viver dependente de sua natureza degradada. A cada dia também nos cobra mais determinação na luta em sua defesa, a dar o grito por ele.

Empreendimentos do capital se multiplicam, mais intensos em destruir bens naturais e humanos com todo tipo de impactos socioambientais. A mineração, antes mais em Minas Gerais, hoje se espalha por todo canto, a gerar fabulosos lucros de exportação e a deixar estragos irreparáveis. Os parques eólicos imensos - falsa “energia limpa” - estão sendo impostos sobre vastos territórios da Serra Geral, na Bahia, avassalando comunidades camponesas. As barragens, grandes ou pequenas, públicas e privadas, inúmeras, significam morte certa para os rios. Energia barata com alto custo natural e social, impagável.

Dizem que é o progresso chegando, agora com o nome de “crescimento”. Já ouvimos esta pregação outras vezes e, de novo, é mentira. Promessas de emprego e renda, dinheiro e impostos. E demos com a cara em grandes plantios de eucaliptos, desmatamento, nascentes e rios destruídos. Em perímetros públicos de irrigação para empresas privadas endividadas e sustentadas pelas facilidades governamentais. Agora anunciam desastrosa exploração de gás de xisto no Norte de Minas, no Oeste da Bahia e na foz e funesta usina nuclear em Itacuruba, Pernambuco.

A transposição das águas do São Francisco para o Nordeste Setentrional é aquilo mesmo que dizíamos: ralo de dinheiro público e atrativo de votos em toda eleição, as últimas e as que virão. Canais rachados, túnel caído, empregos desfeitos, quase 9 bilhões de reais consumidos e esperanças vãs alimentadas. Comprovada também, nesta seca prolongada, que o que salva o povo sertanejo, os rebanhos e as caatingas são as iniciativas populares de Convivência com o Semiárido. A revitalização do rio, barganhada pela transposição, não vai além do programa Água para Todos e do esgotamento sanitário limitado, inconcluso e superfaturado.

A tristeza de ver o rio caminhando para morte, sob a irresponsabilidade geral, não nos desanima. As dez experiências de luta trazidas para a Plenária - por territórios tradicionais, no enfrentamento dos projetos degradantes e na busca por revitalização da Bacia do São Francisco - revelaram que a esperança de vida do rio e de sua gente está na resistência e nas iniciativas do povo organizado, mobilizado e articulado. A revitalização do rio é obra para todas as mãos, mas interessa primeiro aos pobres que visceralmente dele dependem e por ele se levantam. Neste rumo vão as decisões de ação da São Francisco Vivo para os próximos anos: lutas territoriais, enfrentamento dos projetos capitalistas, recuperação de microbacias, saneamento ambiental e consolidação da Articulação. Convocamos a se juntarem a nós os que põem a vida acima do dinheiro. São Francisco Vivo: Terra, Água, Rio e Povo!

Feira de Santana, 29 de setembro de 2013.
Articulação Popular São Francisco Vivo.

Novo Código de Mineração: retrocesso ambiental

Ambientalistas afirmam que projeto de novo Código de Mineração (PL 37/11 e apensados) é um retrocesso do ponto de vista socioambiental. Representantes de ONGs, Ibama e Ministério Público debateram o tema nesta quarta-feira, em audiência da comissão especial que analisa a proposta. Todos concordaram que o novo Código se concentrou em questões econômicas da exploração mineral, deixando de lado o aspecto ambiental, como sintetiza o procurador da República Darlan Dias.

“Na nossa percepção, o projeto do governo pretendeu a neutralidade, dizendo assim: ‘não cabe ao Código de Mineração tratar das questões ambientais’. Na nossa visão, isso representa um retrocesso em relação ao Código de Mineração de 1967 que, já naquela época, tinha preocupações ambientais expressas.”

O Ministério Público apresentou várias sugestões de alteração na proposta para garantir, entre outros pontos, maior rigor na fiscalização ambiental da exploração de minérios e, sobretudo, a exigência de regularidade ambiental das concessionárias responsáveis pelas lavras.

Em busca de uma exploração mineral sustentável, o especialista em políticas públicas do WWF Brasil, Aldem Bourscheit, propôs o zoneamento socioambiental do país e a criação de um selo de sustentabilidade na mineração, a fim de preservar os recursos hídricos, as unidades de conservação e os territórios de comunidades tradicionais.

Os ambientalistas admitem o papel economicamente estratégico da mineração, mas ressaltam que seu impacto socioambiental precisa ser efetivamente mitigado. A representante da ONG FASE, Juliana Malerba, apresentou os sete pontos consensuais que a Rede Brasileira de Justiça Ambiental quer incorporar ao novo código.

“O primeiro é democracia e transparência na construção e na aplicação da política mineral; definição de áreas livres de mineração; direito a consulta e vetos das comunidades afetadas; plano de fechamento de minas; definição de taxas e ritmos de exploração; respeito e proteção aos direitos dos trabalhadores, e que a mineração em terras indígenas respeite a Convenção 169 (da OIT) e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.”

O relator do novo código, deputado Leonardo Quintão, do PMDB mineiro, disse estar disposto a debater esses temas, mas vê dificuldade em incluir todos eles no texto. “É uma lei [código] para regular o processo mineral. Nós temos, no país, leis trabalhistas, leis diversas do meio ambiente, leis que protegem a água e o solo. Eu vejo dificuldade em se colocar leis ambientais e trabalhistas em um projeto como este. Mas nós estamos, sim, abertos ao debate.”

O novo Código de Mineração tramita em regime de urgência e tranca a pauta de votação do Plenário da Câmara. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, vai se reunir com o vice-presidente da República, Michel Temer, ainda nesta semana, para pedir a retirada da urgência, com o compromisso de votá-la em Plenário até 15 de outubro. O argumento é que o tema é complexo e precisa de mais debates.

Matéria de José Carlos Oliveira, na Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 05/09/2013

Junte-se contra a repressão brutal

Em tempo, trago notícias sobre minha visão. Quinta, 25 de julho não foi um dia bom. Finalmente chegou a notícia do corpo médico de que nunca mais vou recuperar a visão do meu olho esquerdo. 

Mas o pior mesmo é olhar para o tempo e ver que os abusos por parte da polícia nas manifestações não tem fim. Desde que eu, vários jornalistas e manifestantes paulistas fomos feridos por balas de borracha e bombas de gás, ficamos sabendo de outros casos no Rio de Janeiro de pessoas que também perderam a visão ou se machucaram gravemente.Definitivamente, isso não pode continuar! 

Apesar de ser politicamente engajado, eu nunca fui porta-voz de uma causa, mas as circunstâncias pelas quais passei me colocaram literalmente nesta posição, de uma vez por todas. Agora vou até o fim. E ressalto que é um grande incentivo para mim saber que tenho o apoio de outras 43613 pessoas como você.

Quero compartilhar este vídeo com você, para continuarmos mobilizando o maior número de pessoas conscientes contra o uso de armas não-letais.

É importantíssimo também continuarmos divulgando nosso abaixo-assinado. Compartilhe no seu mural nas redes sociais, poste no feed de seus amigos, tuíte os links, peça para todos assinarem, envie para sua lista de emails pessoais e se puder, para a lista de emails do trabalho.

No Rio, a situação é ainda pior, por isso estou em contato com as outras pessoas que também foram atingidas naquele estado, e trabalhando com entidades e coletivos para conseguir abrir diálogos com o poder público visando a melhoria de processos relacionados a segurança da população em manifestações. 

Mais uma vez eu quero dizer muito obrigado. Mais do que somente assinar um abaixo-assinado, o seu apoio e de minha família são fatores que me mantém forte e esperançoso para seguir em frente, colocar a prótese no lugar do olho perdido, e voltar a trabalhar.

Não posso deixar que essa situação seja esquecida.

Sérgio Silva
Fotógrafo Futura Press

Esta mensagem foi enviada pela Change.org 

Inicie um abaixo-assinado na Change.org.

Endereço para correspondência: Change.org · 216 W 104th St., #130 · New York, NY 10025

Belo Sun - a maior mina a céu aberto do Brasil

Projeto de mineração Belo Sun, ao lado de Belo Monte, está prestes a receber licença ambiental

Publicado em julho 16, 2013 por HC

Tags: Belo Monte, mineração

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Apesar de ausência de manifestação conclusiva da Fundação Nacional do Índio (Funai), o projeto da Belo Sun, maior planta de mineração de ouro a céu aberto do país, já possui “minuta de Licença Prévia”.

Segundo informações do site de acompanhamento de processos de licenciamento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema-PA), no dia 10/7, foi encaminhada minuta da licença prévia e o parecer técnico de análise da viabilidade socioambiental à consultoria jurídica do órgão do Projeto Volta Grande, no Rio Xingu (saiba mais no box abaixo).

O parecer técnico deve analisar os documentos juntados ao processo pela empresa de mineração canadense Belo Sun, após exigências da Funai e do Ministério Público Federal (MPF), acatadas pela Sema (veja documento aqui), de complementação e correção do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apresentado em 2012 pela empresa. Tais complementações envolvem a realização de estudos antropológicos para diagnóstico dos impactos aos povos indígenas, a análise dos impactos sinérgicos com a hidrelétrica Belo Monte, cuja barragem está a 10 km do projeto, e outros problemas e omissões técnicas (clique no mapa abaixo para ampliar).

Várias dessas questões foram analisadas em manifestação apresentada pelo ISA em janeiro de 2013 (ver aqui), como decorrência da audiência pública realizada na Vila da Ressaca, comunidade com 800 habitantes que terá de ser realocada caso o projeto seja licenciado. O documento sustenta que, mesmo com a realização de estudos complementares, o projeto, hoje, é socioambientalmente inviável, já que o ambiente de implantação e operação do empreendimento será alterado de maneira imprevisível, segundo o próprio Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), após o início da operação da usina, o que impede uma previsão adequada dos impactos e das medidas de mitigação necessárias para diminui-los.

“A complementação dos estudos ambientais em pontos tão sensíveis deve obrigar a realização de nova audiência pública, para apresentar às comunidades afetadas os impactos que realmente irão sofrer”, afirma Leonardo Amorim, advogado do ISA. “A questão indígena é especialmente importante, pois os impactos sobre os índios foram completamente ignorados no EIA original, o que torna incompletos os dados sobre os impactos negativos apresentados nas audiências anteriores.”

O ISA tentou ter acesso ao licenciamento em solicitação formal apresentada à Sema, em maio, mas não teve acesso ao processo, sob a alegação de que a diretoria responsável não teve tempo de analisar o pedido.

(Clique para acompanhar o andamento do processo de licenciamento).

O Projeto Volta GrandeA empresa Belo Sun Mineração Ltda. é uma subsidiária brasileira da canadense Belo Sun Mining Corporation, pertencente ao grupo Forbes & Manhattan Inc. A empresa detém autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para pesquisa mineral na região da Volta Grande do Xingu e aguarda a emissão de licença ambiental – a Licença Prévia (LP) – pela Sema para implantação do maior projeto de lavra e beneficiamento de ouro no país.

A mineradora submeteu seus estudos com a pretensão de instalar o empreendimento a aproximadamente 10 km de distância da barragem principal de Belo Monte e a 9,5 km da Terra Indígena (TI) Paquiçamba. Em 11 anos de exploração, o projeto da Belo Sun deve revirar 37,80 milhões de toneladas de minério (saiba mais).

belo monte

Belo Sun

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Arquivo:

 veja documento aqui

 ver aqui

Informe do ISA – Instituto Socioambiental, publicado pelo EcoDebate, 16/07/2013

Código da Mineração, urgência não!

Desde 2009 o governo federal vem discutindo, internamente e com as empresas do setor, uma proposta de novo marco legal para a mineração no país, que deve  substituir a legislação atual, de 1967. Durante todo o processo de debates a proposta foi mantida em sigilo, depois de muita pressão, as organizações sociais conseguiram uma reunião com a Casa Civil para apresentar suas propostas, mas todas as sugestões foram simplesmente ignoradas pelo governo. No dia 18 de junho, quando as ruas do país estavam sendo tomadas pelas manifestações, o Planalto enviou a proposta ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, que obriga que cada uma das casas legislativas tenha apenas 45 dias para debater e votar a proposta.

Não é razoável que um tema dessa relevância, que tem influências de diversos tipos sobre o conjunto da sociedade brasileira, seja debatido e aprovado em prazo tão exíguo, sem que a sociedade tenha chance de apresentar suas críticas, considerações e sugestões de melhoria. É impossível que em apenas 45 dias os deputados ou senadores tenham tempo de fazer uma análise com a profundidade que o assunto merece. O mais provável é que, a prevalecer esse prazo, o texto venha a ser aprovado com alterações cosméticas, ou então patrocinadas pelas empresas que já debatem o assunto há anos. Nesse caso, assuntos como o direito das populações impactadas pelas atividades minerárias, por exemplo, simplesmente não entrariam no texto, já que a proposta do Planalto sequer cita o tema. É preciso construir um debate público e cidadão sobre o tema.

Em um momento no qual as ruas lutam para serem ouvidas e denunciam a distância com que os poderes constituídos tratam as demandas populares, perguntamos: qual é a urgência em se alterar uma legislação de 1967? Porque o Poder Executivo teve 4 anos para debater a proposta e agora quer que o conjunto da sociedade a debata em 90 dias? A pressa para tratar do uso de bens naturais não renováveis nos parece perversa. Necessitamos de debate público! Pela retirada do regime de urgência para o Código da Mineração.

Assinam a nota:

Instituto Socioambiental - ISA

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Ibase

Fase

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST

Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração - MAM

FBOMS

Associação Alternativa Terra Azul

Levante Popular da Juventude

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG

Pastorais Sociais / CNBB

Articulação Antinuclear do Ceará

CEPASP – PA

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA

Cáritas Diocesana de Sobral – CE

Consulta Popular

Conselho Indigenista Missionário - CIMI

Sindiquimica - PR

Movimento Xô Mineradoras 

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Justiça nos Trilhos

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia - MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG

Marcha Mundial de Mulheres

Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas - MG

Juventude Atingida pela Mineração - PA e MA

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas - CONAQ

Pastoral da Juventude Rural - GO

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA

Sindicato Unificado da Orla Portuária - SUPORT ES

Associação Brasileira de Reforma Agrária

Campanha contra o Mineroduto da Ferrous

Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC

Associação de Saúde Ambiental - TOXISPHERA

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - AMAR